PEC Emergencial

Relatório da PEC Emergencial deve ser apresentado na CCJ nesta quarta-feira

01:27Relatório da PEC Emergencial deve ser apresentado na CCJ nesta quarta-feira

Transcrição LOC: A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SIMONE TEBET, CONFIRMOU PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A PEC EMERGENCIAL. LOC: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE ACONTECERIAM ANTES DA LEITURA DO PARECER FORAM CANCELADAS EM FUNÇÃO DO CORONAVÍRUS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, anunciou que a leitura do parecer da PEC 186 de 2019, conhecida como PEC Emergencial, acontecerá na quarta-feira, 18 de março. As audiências públicas que seriam feitas antes da leitura do parecer foram canceladas. A PEC Emergencial traz uma série de mecanismos que visam interferir no ajuste fiscal, e possibilita a redução de jornada de servidores públicos com consequente redução salarial, bem como a utilização da regra de ouro como limite para que estes mecanismos possam ser utilizados. O relator da proposta na CCJ, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que a PEC não vai prejudicar áreas sociais: (Oriovisto Guimarães) Eu duvido muitíssimo que algum Presidente da República tenha a capacidade, ele precisaria ter menos de dois neurônios, para cortar horário de Segurança Pública, para cortar o horário de saúde, para cortar o horário de escola, isso é um terrorismo absurdo, isso não vai acontecer, e já digo como relator eu me disponho a colocar a proibição disso no próprio relatório porque não faz nenhum sentido (Repórter) A PEC emergencial, depois de votada pela CCJ, ainda passará por duas votações no plenário do Senado antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados. No plenário são necessários 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para aprovação. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PEC 186/2019

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) anunciou que a leitura do parecer da PEC Emergencial (PEC 186/2019) vai acontecer na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da próxima quarta-feira(18). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a PEC não vai prejudicar áreas como saúde, educação e segurança pública. Mais informações na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado

TÓPICOS:
Ajuste Fiscal  Câmara dos Deputados  CCJ  Constituição  Coronavírus  Justiça  Mato Grosso  Mato Grosso do Sul  MDB  Paraná  Plenário do Senado  Podemos  Presidente da República  Saúde  Segurança  Segurança Pública  Senador Oriovisto Guimarães  Senadora Simone Tebet  Servidores públicos  Terrorismo  Educação  PR 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo