Relator rejeita fim da exigência da fiança como garantia de locação — Rádio Senado
Projeto

Relator rejeita fim da exigência da fiança como garantia de locação

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório contrário ao projeto (PLS 114/2016) que exclui a fiança como possibilidade para locação de imóveis urbanos. Alessandro Vieira avalia que o fim desta garantia vai dificultar a vida das pessoas sem renda comprovada que buscam aluguel de imóveis. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Reportagem de Lívia Torres, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

29/07/2019, 16h43 - ATUALIZADO EM 30/07/2019, 11h39
Duração de áudio: 01:13
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR SE MANIFESTA CONTRARIAMENTE AO FIM DA EXIGÊNCIA DA FIANÇA COMO GARANTIA DE LOCAÇÃO. LOC: O PROJETO QUE TENTA ACABAR COM A COBRANÇA ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES. (Repórter) O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, apresentou relatório contrário ao projeto que exclui a fiança como possibilidade para locação de imóveis urbanos. Esta modalidade serve como garantia para o dono do imóvel, que declara uma terceira pessoa como responsável por cumprir com as obrigações do locatário no caso de inadimplência. O senador Alessandro Vieira comentou que o fim da fiança poderá afetar as pessoas mais desfavorecidas. Na avaliação dele, o projeto poderá dificultar as locações de imóveis no lugar de acabar com uma burocracia: (Alessandro Vieira) “Quando você exclui a fiança das modalidades e garantias para um contrato de locação, você está afastando justamente aquele público mais vulnerável, mais pobre, que dificilmente tem acesso as outras modalidades e garantia, como por exemplo, um seguro bancário. Então, essas questões têm que ser feita sempre com muita cautela para não ter uma consequência adversa daquela que era pretendida lá na origem que era beneficiar, tirar burocracia.” (Repórter) A proposta de autoria do senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, ainda será votada na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 114/2016

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