Relator diz que PEC da reforma da Previdência não precisará voltar à Câmara
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança de mérito, mas de redação, sem necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou a manutenção do calendário da reforma, que prevê a votação em primeiro turno no dia 24 de setembro. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: RELATOR ENTENDE QUE AS MUDANÇAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO SÃO DE MÉRITO.
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REAFIRMA QUE A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DEVERÁ OCORRER NO DIA 24. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Segundo o relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, a proposta principal não precisará voltar à Câmara dos Deputados. Ele explicou que a retirada da expressão “no âmbito da União”, que permitirá uma cobrança extraordinária por estados e municípios, e a criação de uma contribuição previdenciária menor para trabalhadores informais, configuram apenas mudanças de redação. Para ele, essas alterações não são de mérito, ou seja, mudanças que obrigariam o retorno da Reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados. Mas Tasso Jereissati afirmou que está disposto a alterar o relatório no caso de divergência de interpretação para assegurar a promulgação da proposta principal em outubro. O relator citou, no entanto, que há um entendimento de que não houve mudança de mérito.
(Tasso Jereissati) Esse é um assunto bem técnico e eu também tenho ouvido a Mesa, os técnicos do Senado e hoje segundo presidente Davi ele está bastante firme que é emenda de redação e que não há dúvida.
(Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, também entende que as mudanças não são de mérito. Ela confirmou que no dia 24 o plenário vota a Reforma da Previdência em primeiro turno.
(Simone Tebet) Termina a quinta sessão de discussão no plenário na quarta-feira que vem. Na quinta, o senador Tasso já vai ler na Comissão o seu relatório, só leitura para que na terça-feira seguinte, nós possamos estar votando na CCJ o relatório no que se refere às emendas apresentadas. Na quarta, volta para o plenário e aí nós teremos a primeira deliberação conforme o calendário oficial.
(Repórter) Simone Tebet convocará duas sessões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas à Reforma da Previdência apresentadas no Plenário.
