Audiência pública

PEC Emergencial não deve afetar segurança, saúde e educação, diz relator

02:07PEC Emergencial não deve afetar segurança, saúde e educação, diz relator

Transcrição LOC: RELATOR DA PEC EMERGENCIAL APONTA QUE ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICAS DEVEM SER PRESERVADAS DO CORTE DE JORNADA. LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) Wanderley Gomes da Silva, Conselheiro Nacional de Saúde, afirmou que a PEC emergencial não colabora com a diminuição da desigualdade social: (Wanderley Gomes da Silva) Da mesma estratégia ... faz parte do mesmo receituário de desmonte do Estado Nacional, é através desse plano Mais Brasil, é por isso que nós do Conselho perguntamos: Mais Brasil para quem? Não é para a maioria do povo que aqui vive. É mais Brasil para um setor da sociedade talvez (Repórter) Para Noêmia Garcia, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a PEC 186 pode prejudicar o trabalho do judiciário: (Noêmia Garcia) Na medida em que os magistrados não cumprem e não podem cumprir jornada porque eles precisam estar o tempo inteiro disponíveis. O que a constituição prevê é que o serviço judiciário é ininterrupto que nós temos que funcionar em plantões, que nós temos que estar disponíveis para a população. (Repórter) George Alex Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, ressaltou que a PEC pode afastar a possibilidade de qualificação dos servidores públicos: (George Alex Lima) Como está lá no texto: atrair profissionais qualificados por meio de condições de trabalho e de remunerações condizentes. Ora meu Deus, o que ela propõe? A redução da remuneração em até 25% isso certamente não vai atrair profissionais mais qualificados e prestar o melhor serviço, mas por meio da redução da jornada de trabalho? (Repórter) O relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que deve colocar no texto mecanismos que preservem áreas sociais: (Oriovisto Guimarães) eu duvido muitíssimo que algum Presidente da República tenha a capacidade, ele precisaria ter menos de dois neurônios, para cortar horário de Segurança Pública, para cortar o horário de saúde, para cortar o horário de escola, isso é um terrorismo absurdo, isso não vai acontecer, e já digo como relator eu me disponho a colocar a proibição disso no próprio relatório porque não faz nenhum sentido (Repórter) Oriovisto Guimarães deve ler o parecer sobre a PEC 186 no dia 18 de março na Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que áreas como segurança pública, saúde e educação não devem ser atingidas pela redução de carga horária proposta no texto. Diversos representantes de servidores públicos foram ouvidos sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Mais informações na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. 

Notícias relacionadas

Especialistas criticam PEC Emergencial em audiência na CCJ

TÓPICOS:
Constituição  Educação  Judiciário  Justiça  Paraná  Podemos  Presidente da República  Receita Federal  Saúde  Segurança  Segurança Pública  Senador Oriovisto Guimarães  Servidores públicos  Terrorismo  Trabalho  PR 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo