Relator diz que Congresso vai derrubar eventual veto ao despacho gratuito de mala de 23kg

Transcrição
LOC: RELATOR DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE TOTALMENTE O SETOR AÉREO AO CAPITAL ESTRANGEIRO ANUNCIA POSSIBILIDADE DE DERRUBADA DE EVENTUAL VETO À GRATUIDADE DO DESPACHO DE MALAS. LOC: RETIRADA PELOS DEPUTADOS, A EXIGÊNCIA DA RESERVA DE CINCO POR CENTO PARA VOOS REGIONAIS SERÁ RETOMADA EM UM DECRETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 863 abre totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro. Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. Mas segundo o relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, os investidores estrangeiros terão que abrir subsidiárias no Brasil. Ele também incluiu na MP o despacho gratuito de malas de até 23 quilos. E diante das manifestações contrárias da Agência Nacional de Aviação Civil e do Ministério da Economia, Roberto Rocha avisou que o Congresso Nacional poderá derrubar um eventual veto à franquia de bagagens. (R.Rocha): O Executivo vai apreciar essa matéria e tem o direito de sancionar ou vetar. O Congresso, naturalmente, depois avalia como esse e todos os eventuais vetos que vêm para cá. Eu acredito que o governo não deva vetar essa matéria. É claro que a gente tem interesse nos voos regionais, nos low cost, de baixo custo, para estimular o turismo de mochila, para ter voos cada vez mais baratos. Mas a gente tem mecanismos para fazer isso sem prejudicar as pessoas que estão esperando essa questão da bagagem há muito tempo. REP: Na votação na Câmara, os deputados retiraram da MP a obrigação das empresas estrangeiras contratarem 66% de tripulação brasileira e operarem 5% dos voos em cidades fora das rotas comerciais. Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que a questão da aviação regional será retomada em um decreto. (Bezerra) O acordo para que a medida provisória não caducasse foi restabelecer o que estava no projeto na relatoria apresentada pelo senador Roberto Rocha, que garante 5% do total dos voos a serem ofertados no Brasil serão destinadas à aviação regional. Nesse sentido, o governo se comprometeu a regular essa matéria através de decreto. (REP): O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, vai incluir na Lei Geral do Turismo a garantia dos 5% de voos regionais e dos 66% da contratação de tripulação brasileira. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 863/18