Votações

Relator diz que Congresso vai derrubar eventual veto ao despacho gratuito de mala de 23kg

02:11Relator diz que Congresso vai derrubar eventual veto ao despacho gratuito de mala de 23kg

Transcrição LOC: RELATOR DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE TOTALMENTE O SETOR AÉREO AO CAPITAL ESTRANGEIRO ANUNCIA POSSIBILIDADE DE DERRUBADA DE EVENTUAL VETO À GRATUIDADE DO DESPACHO DE MALAS. LOC: RETIRADA PELOS DEPUTADOS, A EXIGÊNCIA DA RESERVA DE CINCO POR CENTO PARA VOOS REGIONAIS SERÁ RETOMADA EM UM DECRETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 863 abre totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro. Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. Mas segundo o relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, os investidores estrangeiros terão que abrir subsidiárias no Brasil. Ele também incluiu na MP o despacho gratuito de malas de até 23 quilos. E diante das manifestações contrárias da Agência Nacional de Aviação Civil e do Ministério da Economia, Roberto Rocha avisou que o Congresso Nacional poderá derrubar um eventual veto à franquia de bagagens. (R.Rocha): O Executivo vai apreciar essa matéria e tem o direito de sancionar ou vetar. O Congresso, naturalmente, depois avalia como esse e todos os eventuais vetos que vêm para cá. Eu acredito que o governo não deva vetar essa matéria. É claro que a gente tem interesse nos voos regionais, nos low cost, de baixo custo, para estimular o turismo de mochila, para ter voos cada vez mais baratos. Mas a gente tem mecanismos para fazer isso sem prejudicar as pessoas que estão esperando essa questão da bagagem há muito tempo. REP: Na votação na Câmara, os deputados retiraram da MP a obrigação das empresas estrangeiras contratarem 66% de tripulação brasileira e operarem 5% dos voos em cidades fora das rotas comerciais. Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que a questão da aviação regional será retomada em um decreto. (Bezerra) O acordo para que a medida provisória não caducasse foi restabelecer o que estava no projeto na relatoria apresentada pelo senador Roberto Rocha, que garante 5% do total dos voos a serem ofertados no Brasil serão destinadas à aviação regional. Nesse sentido, o governo se comprometeu a regular essa matéria através de decreto. (REP): O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, vai incluir na Lei Geral do Turismo a garantia dos 5% de voos regionais e dos 66% da contratação de tripulação brasileira. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 863/18

Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 863 abre totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro. Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu na MP o despacho gratuito de malas de até 23 quilos. E avisou que o Congresso Nacional poderá derrubar um eventual veto à franquia de bagagens. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que a obrigação das empresas de operarem 5% da malha em voos regionais será retomada em um decreto.

TÓPICOS:
Amapá  Aviação Civil  Cidades  Congresso Nacional  Economia  Empresas  Estrangeiros  Manifestações  Maranhão  Medida Provisória  Pernambuco  PSDB  Rede  Rede Sustentabilidade  Regional  Senador Fernando Bezerra Coelho  Senador Randolfe Rodrigues  Senador Roberto Rocha  Sustentabilidade  Turismo  Vetos 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11