Relator de projetos que pedem derrubada de decreto sobre armas é favorável à proposta de Bolsonaro — Rádio Senado
Armas de fogo

Relator de projetos que pedem derrubada de decreto sobre armas é favorável à proposta de Bolsonaro

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que relata os projetos pela suspensão do decreto de armas de Bolsonaro, disse que vê legalidade nas novas normas. Entre elas estão a liberação da posse para algumas categorias profissionais, a ampliação da compra do número de armamento e de munição; e a aquisição de armas de uso restrito das Forças Armadas. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), já anunciou um voto em separado contra o relatório de Marcos do Val, citando ação do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade do decreto. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

17/05/2019, 13h27 - ATUALIZADO EM 17/05/2019, 14h44
Duração de áudio: 01:56
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR DE PROJETOS QUE PEDEM A DERRUBADA DE DECRETO SOBRE AS ARMAS É FAVORÁVEL À PROPOSTA DE BOLSONARO. LOC: SENADORES CONTRÁRIOS ARGUMENTAM QUE A LIBERAÇÃO DA POSSE E DE CALIBRE MAIOR PARA MAIS CIDADÃOS É INCONSTITUCIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O relator de quatro projetos que pedem a sustação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas, senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, revelou já ter o respaldo jurídico pela legalidade das novas normas. Entre elas estão a liberação da posse para diversas categorias, a exemplo de políticos; a ampliação da compra do número de armamento e de munição; o aumento do prazo da licença e a autorização para a aquisição de armas de uso restrito das Forças Armadas. Marcos do Val argumenta que o decreto vai garantir ao cidadão que quiser o direito à legítima defesa. (Marcos Do Val) Hoje no Brasil, desde o Estatuto do Desarmamento, só quem tem armas são os bandidos e polícia. É uma utopia achar que um dia um decreto ou um Estatuto do Desarmamento ou uma lei rígida contra o desarmamento vai conseguir desarmar bandido. Bandido é uma pessoa que infringe as leis. Então, não adianta fazer leis que ele não vai obedecer à Lei. Então, a gente tem que acabar com essa utopia. Hoje, o cidadão honesto, que quer ter o direito de se defender e defender sua família não está conseguindo. (Repórter) Uma das autoras dos projetos que pedem a sustação do decreto de Bolsonaro, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, já anunciou um voto em separado contra o relatório de Marcos do Val. Ela citou pareceres técnicos e uma ação do Ministério Público Federal pela ilegalidade da norma. (Eliziane Gama) Nós deixamos o ICMBio descoberto e o Ibama descoberto para a fiscalização e a proteção ambiental brasileira. E acabou dando arma para todo mundo, aumentando calibre, colocando mais munições no mercado. Quando você garante fuzil, quando você garante mais armamento, será que as polícias estaduais estão aparelhadas também para fazer esse enfrentamento? A gente não sabe se está. (Repórter) Qualquer que seja a decisão da Comissão de Constituição, será do Plenário do Senado a palavra final sobre o decreto das armas de Bolsonaro. PDLs 233,235,238 e 239/2019

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