Relator da PEC Paralela apresenta conclusões sobre emendas à proposta
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (6) a PEC Paralela, que faz modificações à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso. O texto deve ser analisado agora pelo plenário do Senado em dois turnos antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: CCJ CONCLUI ANÁLISE DA CHAMADA PEC PARALELA, QUE FACILITA A ADESÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: O TEXTO SERÁ ANALISADO AGORA PELO PLENÁRIO DO SENADO EM DOIS TURNOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A chamada PEC Paralela foi a forma encontrada pela Comissão de Constituição e Justiça para fazer modificações na Reforma na Previdência sem atrasar a entrada em vigor de alguns pontos, como a idade mínima. A proposta recebeu 168 emendas durante a discussão em primeiro turno no Plenário do Senado e foi debatida em 2 audiências públicas na CCJ. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um voto em separado com várias emendas para revogar dispositivos da Reforma.
(Paulo Paim) São emendas que cobrem essencialmente temas como os critérios para concessão e cálculo dos benefícios dos segurados que têm direito as aposentadorias especiais, a situação das pessoas com deficiência, a mitigação dos efeitos das regras de transição prevista na PEC número 6, em mecanismo que leva o equilíbrio financeiro da Previdência Social mediante a ampliação de sua base de arrecadação sobre aqueles que ganham mais, bem como o combate a fraudes em sonegação.
(Repórter) O relator da PEC Paralela, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, explicou que, infelizmente, não seria possível atender a todos.
(Tasso Jereissati) Evidentemente que se nós formos tomar cada um dos pontos que atinge pessoalmente a cada um dos senadores e que acha que aquele é o mais duro se formos acatar do outro senador que consideram mais duro aquele outro ponto, nós vamos ter uma conta que não fecha. Nós vamos chegar um número que não fecha e que jogaria por terra todo o esforço que nós estamos fazendo aqui que não é pouco de fazer essa reforma.
(Repórter) A PEC Paralela inclui estados e municípios na Reforma e taxa o agronegócio exportador. A PEC cria ainda benefício de renda mínima a crianças vivendo em situação de pobreza e permite regras especiais de aposentadoria de peritos criminais, guardas municipais e agentes e oficiais da Agência Brasileira de Inteligência.
Emenda(s) de plenário à PEC 133/2019
