Roberto Rocha apresenta conclusões sobre proposta de Reforma Tributária

Transcrição
LOC: IPI, PIS-PASEP, COFINS, IOF E SALÁRIO-EDUCAÇÃO DEVERÃO CONSTITUIR UM ÚNICO IMPOSTO FEDERAL. JÁ O ICMS E O ISS SERÃO UNIFICADOS EM OUTRO TRIBUTO. LOC: ESSA É A PRINCIPAL INOVAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O relator da Reforma Tributária, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, diz que o objetivo principal da proposta é simplificar a vida do contribuinte. 5 impostos e contribuições federais, IPI, PIS/PASEP, Cofins, IOF e Salário-Educação virariam um único imposto federal sobre bens e serviços. Já o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, se fundiriam em outro tributo. Roberto Rocha disse que para o contribuinte essa divisão será imperceptível. O novo sistema deve garantir ainda um certo grau de autonomia para governos estaduais e municipais. Roberto Rocha acrescentou que a nova configuração vai impedir a cobrança de imposto sobre imposto e terá um prazo de dez anos para produzir totalmente os efeitos esperados. (Roberto): Ao longo de dez anos, as diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas. Assim, do ponto de vista da arrecadação, o sistema somente vigerá integralmente quando os benefícios para os contribuintes e o setor produtivo já estejam produzindo os frutos esperados. Esse ajuste se fará por meio de um fundo de equalização de receitas. (Repórter): O relatório da Reforma Tributária deve ser votado dentro de duas semanas. Até lá, os senadores podem apresentar emendas que serão analisadas por Roberto Rocha. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 110/2019