Relator altera texto da Câmara e CCJ deve votar novo código no dia 14
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DEFINIU PARA O DIA 14 DE SETEMBRO A VOTAÇÃO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC: O RELATÓRIO FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO SENADOR LUIZ HENRIQUE. O TEXTO PERMITE A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS PARA A COPA DO MUNDO E AS OLÍMPIADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório altera o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e entre as principais mudanças está a possibilidade de construção de estádios e obras para a Copa do Mundo do Mundo, em 2014 e das Olimpíadas, em 2016, em áreas de preservação permanente. O texto também permite a legalização das plantações que existiam até junho de 2008 nas APPs, como encostas, topos de morros e margens de rios. O relatório detalhou os critérios considerados de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental para justificar a utilização e o possível desmatamento dessas áreas. Luís Henrique justificou que a iniciativa busca garantir as atividades e obras de interesse nacional. (Luis) "A correção trará segurança jurídica na implantação de obras de interesse do País, nas áreas de infraestrutura, energia, transporte, telecomunicação, defesa civil etc. Especialmente pela urgência do Governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. E é preciso que haja clareza das obras que vão ser feitas para sediar estes eventos" (Cardim) O projeto também amplia o poder dos estados no processo de regularização e na definição de regras ambientais locais. O texto é polêmico e os senadores da CCJ decidiram adiar a votação para o dia 14 de setembro, após uma audiência conjunta com outras três comissões, que deve ocorrer na véspera. Também deve participar da audiência o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, explicou que o objetivo é discutir os impactos legais do novo Código Florestal. (Eunício) "Essa audiência pública tem caráter eminentemente instrutivo e portanto deve proceder a decisão desta comissão sobre o assunto, sobre a juridicidade e a constitucionalidade da matéria". (Cardim) O novo Código Florestal também deve ser votado pelas Comissões de Meio Ambiente, Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia, antes de ser analisado pelo plenário da Casa.
LOC: O RELATÓRIO FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO SENADOR LUIZ HENRIQUE. O TEXTO PERMITE A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS PARA A COPA DO MUNDO E AS OLÍMPIADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório altera o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e entre as principais mudanças está a possibilidade de construção de estádios e obras para a Copa do Mundo do Mundo, em 2014 e das Olimpíadas, em 2016, em áreas de preservação permanente. O texto também permite a legalização das plantações que existiam até junho de 2008 nas APPs, como encostas, topos de morros e margens de rios. O relatório detalhou os critérios considerados de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental para justificar a utilização e o possível desmatamento dessas áreas. Luís Henrique justificou que a iniciativa busca garantir as atividades e obras de interesse nacional. (Luis) "A correção trará segurança jurídica na implantação de obras de interesse do País, nas áreas de infraestrutura, energia, transporte, telecomunicação, defesa civil etc. Especialmente pela urgência do Governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. E é preciso que haja clareza das obras que vão ser feitas para sediar estes eventos" (Cardim) O projeto também amplia o poder dos estados no processo de regularização e na definição de regras ambientais locais. O texto é polêmico e os senadores da CCJ decidiram adiar a votação para o dia 14 de setembro, após uma audiência conjunta com outras três comissões, que deve ocorrer na véspera. Também deve participar da audiência o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, explicou que o objetivo é discutir os impactos legais do novo Código Florestal. (Eunício) "Essa audiência pública tem caráter eminentemente instrutivo e portanto deve proceder a decisão desta comissão sobre o assunto, sobre a juridicidade e a constitucionalidade da matéria". (Cardim) O novo Código Florestal também deve ser votado pelas Comissões de Meio Ambiente, Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia, antes de ser analisado pelo plenário da Casa.
