Resumo da Semana

Regularização de imóveis, isenção de IPI para Amazônia Legal, crime de caixa dois: ouça o resumo da semana no Senado

02:44Regularização de imóveis, isenção de IPI para Amazônia Legal, crime de caixa dois: ouça o resumo da semana no Senado

Transcrição LOC: REGISTRO DE IMÓVEIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ISENÇÃO DE IPI PARA INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA LEGAL, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: A SEMANA NO SENADO TEVE VOTAÇÕES E DEBATES SOBRE ESSES E OUTROS ASSUNTOS. OUÇA NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. Téc: Os senadores aprovaram em Plenário projeto que permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, que é a liberação da prefeitura para a ocupação de uma moradia. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, destacou que a proposta vai dar o direito de registro da moradia às famílias e ainda facilitar a compra e a venda dos imóveis. (Antonio Anastasia): E muitas vezes, essas obras são feitas pelas famílias com dificuldade, que fazem mutirão de vizinhos no final de semana, e algumas formalidades não são feitas. Então, decorridos 5 anos que aquela obra está pronta, passa a ser direito daquela família ter esse registro, que é muito importante para sua vida. (Repórter): O Plenário ainda aprovou a proposta que reduz para cinco metros a possibilidade de construção de edificações ao longo de rodovias e ferrovias. Atualmente esse afastamento deve ser de quinze metros, a partir da faixa pública de domínio. O autor da proposta, senador Jorginho Mello considera que a redução de 15 para 5 metros não traz prejuízos. (Jorginho Mello): Nenhum tipo de prejuízo, nem ambiental nem à reserva da faixa de domínio, que é pública. Estamos falando aqui de terreno da iniciativa privada. (Repórter): O Senado também aprovou a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Importação das indústrias da Amazônia Legal que utilizem matéria-prima da região. Fazem parte da área de livre comércio de importação e exportação os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. E durante debate da comissão especial sobre a Reforma da Previdência, que contou com a participação dos governadores do Piauí, Rio Grande do Sul e Paraná, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que vai relatar a proposta, diz que a inclusão de estados e municípios no texto será o grande debate no Senado. (Tasso Jereissati): Essa deve ser a grande discussão, a grande polêmica em que nós vamos nos envolver. Eu já adianto, mas minha posição é bastante clara, de inclusão dos estados e municípios na reforma da previdência. (Repórter): O jornalista Glenn Greenwald falou à Comissão de Constituição e Justiça sobre os vazamentos de supostas conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Greenwald informou que o material é extenso e continuará a ser publicado, apesar das ameaças que ele e a família vêm sofrendo. Durante a semana, a CCJ ainda aprovou a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais. E, ainda, a Proposta que determina o voto aberto em eleições para a mesa no Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Paula Groba.

Registro de imóveis para famílias de baixa renda, isenção de IPI para indústrias da Amazônia Legal, Reforma da Previdência e criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais. A semana no Senado teve votações e debates sobre esses e outros temas. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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