Regulamentação de drones deve ser incluída no novo Código de Aeronáutica — Rádio Senado

Regulamentação de drones deve ser incluída no novo Código de Aeronáutica

A regulamentação do uso de drones deve ser incluída no novo Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial do Senado. O atual Código Brasileiro de Aeronáutica é anterior à Constituição Federal. O PLS 258/2016, da Comissão Diretoria do Senado, institui um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O relator da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), defende um controle mais efetivo sobre os drones. No último dia 12, o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ficou fechado por duas horas porque um drone sobrevoou uma das cabeceiras da pista por 30 minutos. Para José Maranhão os drones precisam ser registrados e defende que a aquisição do equipamento seja submetida a uma autorização prévia da autoridade aeronáutica.

14/11/2017, 18h10 - ATUALIZADO EM 14/11/2017, 19h16
Duração de áudio: 01:55
Policiais fazem curso sobre uso de drone na segurança pública.
Curitiba, 11/03/2015.
foto: Osvaldo Ribeiro/SESP
Foto: Osvaldo Ribeiro/SESP

Transcrição
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE DRONES DEVE SER INCLUÍDA NO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA LOC: A PROPOSTA ESTÁ SENDO ANALISADA POR UMA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO. O ATUAL CÓDIGO É ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR TÉC: Os veículos aéreos não tripulados, mais conhecidos como drones, podem ser usados tanto para diversão, quanto para fins comerciais, o que tem se tornado cada vez mais frequente por empresas de áreas como as rurais; a construção civil; e as emissoras de televisão. A regulamentação do uso de drones deve integrar o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que está sendo analisado por uma comissão especial. O relator do projeto, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, destacou que o Código Brasileiro em vigor é anterior à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Para José Maranhão, a compra e o registro desses equipamentos devem ter leis mais rigorosas. (José Maranhão) “Pela minha visão, pela visão dos membros da comissão especial, que é encarregada de elaborar no Senado o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, nós já temos propostas que obrigam os proprietários desses equipamentos a registrá-los e até para aquisição prévia ter uma autorização da autoridade aeronáutica”. (Rep) Segundo o relatório, a autorização para exploração dos serviços de transporte aéreo deve ser dada somente a empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. José Maranhão também manteve a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil de acabar com a franquia obrigatória da bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. Caso o relatório seja aprovado, o projeto deve seguir para o plenário do Senado. No dia 12, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ficou fechado por duas horas porque um drone sobrevoou uma das cabeceiras da pista por 30 minutos. Da Rádio Senado, Adrian Alencar. PLS 258/2016

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