Código Comercial

Reforma do Código Comercial é debatida no Recife

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu nesta sexta-feira (27) uma audiência pública no Recife, capital pernambucana. Professores universitários, especialistas da Universidade Federal de Pernambuco e representantes do setor produtivo discutiram a atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras. O presidente do colegiado, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) reforçou a importância da proposta para a simplificação e desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

27/04/2018, 17h49 - ATUALIZADO EM 27/04/2018, 17h49
Duração de áudio: 01:37
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO QUE ANALISA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DISCUTIU NESTA SEXTA-FEIRA, EM RECIFE, A ATUALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS EMPRESARIAIS. LOC: O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA REFORMA PARA A MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) Professores, representantes do setor produtivo e especialistas da Universidade Federal de Pernambuco participaram da décima audiência pública promovida pela Comissão para Reforma do Código Comercial. A lei vigente que estabelece normas para o setor é de 1850 e está incompleta desde que uma série de trechos foram revogados pelo Código Civil, em 2003. No Recife, onde o debate foi realizado, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB pernambucano, reforçou a importância da proposta para a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. (Fernando Bezerra) No sentido de dar mais previsibilidade, mais segurança jurídica para que os empresários, os empreendedores possam, de fato, investir mais para que a gente possa criar um marco legal que propicie uma melhoria no ambiente de negócios e que gere emprego e renda para os brasileiros. (Repórter) Um dos debatedores, o professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Ivanildo Figueiredo, chamou atenção para a necessidade de mudanças no texto. Segundo ele, é necessário simplificar a linguagem e determinar de forma mais clara os conceitos e também eliminar conflitos nas regras para sociedades. A comissão que analisa o projeto de reforma do Código Comercial está autorizada a funcionar até setembro. Mas, de acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho, a meta é levar o texto final para votação em Plenário ainda no primeiro semestre. PLS 487/2013

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