Recuperação de áreas desmatadas na Amazônia por produtores rurais poderá ser recompensada

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LOC: PRODUTORES AGRÍCOLAS QUE RESTAURAREM ÁREAS DESMATADAS NA AMAZÔNIA PODEM GANHAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS E IMUNIDADE À DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER REBECA LIGABUE (Repórter) O Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia terá o objetivo de reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade das atividades agrícolas regionais. O proprietário rural que comprovar que, em um período de até dez anos, conseguiu recuperar 80% de uma área degradada, terá direito à isenção dos impostos de renda e territorial rural. Além disso, o imóvel localizado na Amazônia Legal que apresentar redução contínua do desmatamento nos últimos cinco anos não poderá ser desapropriado para reforma agrária. O autor, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, afirma que a intenção é equilibrar a produção agrícola e a preservação do meio ambiente. (Acir Gurgacz) Muita área já foi transformada, mas não tem uma produção agrícola eficiente. E quando a gente fala aumentar a produtividade, a produção, é aumentar a renda do agricultor, para que ele possa dessa renda sobreviver, sem ter que desmatar, sem ter que derrubar uma árvore, sem ter que vender madeira. (Repórter) Acir Gurgacz também explica que a recuperação precisa ser estratégica. (Acir Gurgacz) Essa restauração tem que proteger as suas reservas, as suas APPs, ela tem essa obrigação. Ela tem que recompor as florestas nas nascentes de águas, é um trabalho muito forte. (Repórter) Quando a área for enquadrada no programa de restauração, o proprietário poderá emitir a Cota de Reserva Ambiental, que é um título representativo de área com vegetação nativa ou em processo de recuperação. O projeto passará pela análise das comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente. PLS 403/2017