Recolhimento do ISS de aplicativos de transporte e MP do Pré-Sal devem ser votados nos próximos dias
O Plenário do Senado vai analisar nos próximos dias o projeto de lei (PLS 493/2017 – Complementar), do senador Airton Sandoval (PMDB – SP) que permite o recolhimento do ISS de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber, na cidade onde a corrida é feita, e não no município sede da empresa. Também será votada a medida provisória (MPV 811/2017) que permite ao governo comercializar de forma direta parte do petróleo extraído do pré-sal. Na avaliação do relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB – PE), essa medida vai aumentar a oferta de óleo nas refinarias.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DO ISS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE NA CIDADE ONDE É FEITA A CORRIDA, E NÃO NO MUNICÍPIO DA SEDE DA EMPRESA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM TERÃO QUE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A VENDA DIRETA DE PARTE DO PETRÓLEO DO PRÉ-SAL. OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Os senadores têm até o dia 31 de maio para analisar a medida provisória 811 de 2017, que permite à estatal Pré-Sal Petróleo vender diretamente parte do petróleo da reserva que fica com a União. Até a edição da emepê, a PPSA era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa negociação. Com a venda direta, o governo espera arrecadar mais de cinco bilhões de reais nos próximos cinco anos. Na avaliação do relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, essa medida vai aumentar a oferta de óleo nas refinarias.
(Fernando Bezerra – 20’’) Os cenários sinalizam para que a gente possa caminhar na direção da ampliação da capacidade de refino no país, na implantação nas refinarias. Por outro lado, uma grande preocupação no sentido de que a gente possa ter instrumentos de fortalecer a petroquímica nacional.
(Maurício) Também está na pauta do plenário, em regime de urgência, o projeto que acaba com as dúvidas sobre a cobrança do imposto sobre serviços de transporte de aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop. A proposta diz que a cobrança será feita na cidade onde acontece a corrida, e não na sede da empresa de aplicativo. O relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, diz que essa é uma questão de justiça tributária.
(Armando Monteiro) Em vez do Imposto ser recolhido no município em que está localizada a sede das empresas de tecnologia passará a sê-lo no município de embarque do tomador de serviço.
(Maurício) O plenário do Senado tem ainda duas sessões especiais agendadas. A primeira na quarta-feira para comemorar os 50 anos de fundação da Igreja Cristã Maranata; e a segunda, na quinta-feira, em homenagem aos 45 anos da Embrapa. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
