Com derrubada de veto, receitas médicas digitais estão liberadas

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LOC: ESTÁ PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE RECEITA MÉDICA DIGITAL POR PROFISSIONAIS QUE ATENDAM AOS PACIENTES À DISTÂNCIA LOC: VETO PRESIDENCIAL AO TRECHO DE LEI QUE REGULAMENTA A TELEMEDICINA NO BRASIL DURANTE PANDEMIA FOI DERRUBADO PELO CONGRESSO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O trecho que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na lei que autoriza a telemedicina durante a crise sanitária prevê a dispensa do receituário físico, desde que o documento digital contenha a assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional responsável. A justificativa do Planalto era de que a liberação poderia facilitar a adulteração dos pedidos médicos, além de gerar colapso no controle da venda de medicamentos de uso restrito. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, destacou a importância dos acordos com a oposição na defesa de temas de interesse da população brasileira. (CHICO) a gente percebe que, na verdade, no Congresso, especialmente no Senado, prevalece a unidade no essencial, Governo e Oposição compreendendo a relevância no sentido de ajudarmos o Brasil neste momento em que nós vivemos com a dificuldade do Covid. É um momento muito difícil para o nosso País. Rep: A vantagem da receita médica digital é que o paciente não precisa sair de casa para adquirir o remédio prescrito para a condição de saúde que apresenta, seja uma doença recém descoberta ou preexistente. Por isso, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, defendeu a manutenção da proposta. (PETECÃO) Eu entendo que neste momento nós não podemos, de forma alguma, facilitar, flexibilizar. A situação é muito grave, e nós não sabemos o que está por vir. Estamos todos perplexos, pedindo a Deus que a situação não se complique. Rep: E Major Olímpio, do PSL de São Paulo, manifestou a indignação com medidas que possam atrapalhar o isolamento social. (MAJOR) todas as medidas que estão sendo tomadas neste momento são para a proteção da sociedade. Maldito seja aquele que, por razões de política, ou voto, ou seja lá o que for, esteja afrontando as medidas de saúde pública – não só os projetos, como o isolamento social para aqueles que podem – neste momento. Rep: A Lei que autoriza o exercício da medicina por meios tecnológicos, como consultas via internet, para fins de assistência, prevenção de doenças e lesões também determina que o profissional de saúde deve informar ao paciente sobre as limitações desse tipo de atendimento virtual, que impossibilita exames físicos, além de seguir os padrões normativos previstos para o serviço convencional. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira. Lei 13.989 de 2020