Raimundo Lira sugere mudanças na abertura de processos de impeachment

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LOC: O PRESIDENTE DA EXTINTA COMISSÃO DO IMPEACHMENT VAI APRESENTAR PROJETO PARA LIMITAR A ABERTURA DE PROCESSO A PEDIDOS DE PARTIDOS OU COM ASSINATURA DE 1% DO ELEITORADO, O EQUIVALENTE A UM MILHÃO E 400 MIL CIDADÃOS. LOC: OUTRA MUDANÇA SUGERIDA NAS REGRAS ATUAIS É O TEMPO DE SETENTA DIAS PARA O PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SER DECIDIDO PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC (Repórter): Na condição de presidente da extinta Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, explicou que a proposta vai reunir todas as regras usadas num processo. No caso de Dilma Rousseff, o Congresso Nacional se valeu da Lei 1079 de 1950, que trata dos crimes de Responsabilidade; dos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado; e do Código de Processo Penal. Outra mudança é a apresentação do pedido de impeachment. Hoje, qualquer cidadão pode entregar à Câmara a denúncia contra o presidente da República, ministros do STF e o procurador-geral da República. Pela nova proposta, será adotada a exigência de um projeto de iniciativa popular: a assintura de 1% do eleitorado distribuído por, no mínimo, cinco estados com mais de 0,3% em cada um. Hoje, mais de 1 milhão e 400 mil assinaturas. Raimundo Lira negou qualquer retirada de direito do cidadão com essa mudança. (Lira) Então, se você precisa de milhares de assinaturas para apresentar um simples projeto de lei de iniciativa popular como você vai apresentar um pedido de impeachment com a assinatura de apenas um cidadão porque teve vontade de pedir ou porque não gosta. Então, vai manter a força da cidadania, a força da representação popular, mas será de forma mais organizada e atualizada. (Repórter): Outra alteração será o prazo do processo, que passará a ser de 70 dias. O de Dilma Rousseff durou cerca de 9 meses. Raimundo Lira negou um rito sumário. (Lira) Porque um tempo longo leva uma grande expectativa, o País para e cria grande ansiedade na população. As pessoas não sabem que o presidente, que está sendo objeto do processo de impeachment, vai voltar ou ficar. Um processo mais rápido leva o País a resolver com mais rapidez também a crise política provocada pelo processo de impeachment. (Repórter): O projeto deverá ser apresentado até o início de novembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.