Rádios e TVs comunitárias podem deixar de pagar direitos autorais
Duas propostas em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) pretendem alterar a Lei de Direito Autoral. O PLS 410/2017 dispensa as rádios e TVs comunitárias do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas. Já o PLS 409/2017 dispensa o pagamento de direito autoral pela representação teatral e a execução pública de composições musicais ou literomusicais, desde que não objetivem lucro e que o público possa assistir de forma gratuita, realizadas no recesso familiar, nas associações comunitárias sem fins lucrativos, quando empregadas nas festividades de congraçamento dos associados ou nas escolas, quando destinadas exclusivamente aos alunos, professores e pais. Os dois projetos são de autoria do senador Hélio José (PROS-DF).
Transcrição
LOC: DUAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDEM ALTERAR A LEI DE DIREITO AUTORAL.
LOC: UM DOS PROJETOS VISA ISENTAR AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DA TAXA COBRADA PARA A VEICULAÇÃO DE MÚSICAS. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
(Repórter) Hoje, para utilizar obras teatrais, musicais ou literomusicais em representações ou exibições artísticas gratuitas é necessário pedir autorização do autor ou do titular do direito patrimonial dele. Para mudar o processo, o senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, apresentou dois projetos que têm por objetivo alterar a atual legislação dos direitos autorais. Um deles visa dispensar da arrecadação as execuções públicas que sejam gratuitas, religiosas, vinculadas a instituições de ensino ou associações comunitárias sem fins lucrativos. De acordo com Hélio José, a população precisa ter acesso à prática do lazer e à disseminação da cultura, que, segundo ele, tem passado por dificuldades devido às atuais regras.
(Hélio José) Garante que aquele público que não tinha acesso aos autores, aos cantores, à cultura nacional possa ter. Quer dizer, deixa de que se arrecade por um lado, mas ganha por outro lado, porque difunde forma muito mais ampla a cultura do país.
(Repórter): Outro projeto de autoria do senador também trata da isenção dos direitos autorais. Pelo texto, as rádios comunitárias vão poder veicular músicas sem pagar a taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, responsável pelos títulos de direitos autorais. Dados do Ministério das Comunicações mostram que existem mais de quatro mil rádios comunitárias no Brasil. Hélio José afirma que essas emissoras trabalham com poucos recursos e enfrentam limitações.
(Hélio José) As rádios comunitárias mal conseguem ter orçamento para a sua sobrevivência. É exatamente por isso, para fazer justiça as diversas rádios comunitárias do país que estão tendo de inclusive fechar as portas por não ter uma totação orçamentária.
(Repórter) As propostas aguardam análise na Comissão de Educação.
PLS 409/2017; PLS 410/2017
