PSTU entra com ação popular contra reajuste de parlamentares e ministros

O PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO, PSTU, ENTROU COM UMA AÇÃO POPULAR CONTRA OS REAJUSTES DOS PARLAMENTARES E DOS MINISTROS. MAS O SENADOR PAPALÉO PAES, DO PSDB DO AMAPÁ, CONSIDEROU JUSTO O AUMENTO APROVADO PELO CONGRESSO, PELO QUAL OS SALÁRIOS SERÃO REAJUSTADOS ENTRE 62 E 149 POR CENTO, A PARTIR DE FEVEREIRO. Após estudar formas de anular o decreto que reajustou os salários dos poderes Executivo e Legislativo, o PSTU entrou com uma ação popular, alegando que o aumento viola a Constituição. O partido argumenta que a equiparação dos vencimentos é inconstitucional, pois ministros, parlamentares e o presidente da República não são funcionários de carreira e, portanto, não teriam direito a um teto salarial, como os ministros do STF. O decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso equipara o salário de ministros de estado, parlamentares, do presidente e do vice-presidente da República ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com a equiparação, o vencimento dos deputados e senadores terá um reajuste de 62 por cento e o salário passará de 16 mil e 500 para 26 mil e 700 reais. Já o reajuste do salário dos ministros de Estado chega a 149 por cento. Para o presidente do PSTU, José Maria, o aumento não condiz com a realidade do Brasil. (JOSÉ MARIA) Beira a imoralidade o mesmo Parlamento que está definindo um reajuste de 30 reais para o salário mínimo, para que uma família viva o mês inteiro com 545 reais, definir para os membros desse próprio Parlamento um aumento de 10 mil reais por mês. Se não há recursos para elevar o salário mínimo - esse é o argumento do governo - como é que há recursos para elevar o salário de quem já ganha 16 mil reais por mês? (Paula) Já para o senador Papaléo Paes, do PSDB do Amapá, o aumento é justo e a equiparação dos salários já deveria ter acontecido. (PAPALÉO) O Congresso Nacional deveria ter atualizado o salário dos parlamentares, equiparado com os outros dois poderes logo que foi votada a lei de equiparação, ou seja, de teto. O que eles querem? Que parlamentar vá exercer uma função dessa sendo mal remunerado? (PAULA) A ação popular do PSTU pede, por meio de uma liminar, a suspensão do pagamento dos salários com o reajuste até que a justiça decida sobre o caso. A ação está na Quinta Vara Federal de Brasília. A expectativa é de que a liminar seja analisada até a próxima sexta-feira.