Propostas para diminuir a burocracia seguem para a Câmara dos Deputados

Transcrição
O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROPOSTAS PARA DIMINUIR A BUROCRACIA. UMA DELAS SIMPLIFICA O FIM DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI. TEC: Abrir e fechar empresas no Brasil é um processo complicado e geralmente demorado. Uma proposta aprovada no Senado pode simplificar o fim das sociedades empresariais. O texto prevê o fechamento imediato dessas uniões comerciais quando pelo menos dois terços dos sócios declararem a inexistência de dívidas ou de dinheiro e bens a partilhar. Outro projeto com votos favoráveis dos senadores permite aos usuários da Redesim a acessar os serviços pela internet. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios cuida da abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas nas juntas comerciais. Essas iniciativas, como explicou o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais e relator da Comissão da Desburocratização, fazem parte de um esforço para tornar o Brasil um país mais simples. (Anastasia) O processo de desburocratização é um processo permanente que não se exaure em um processo ou em dois, mas numa contínua luta contra o formalismo, os obstáculos e os óbices que colocam no dia a dia das empresas e das pessoas. (Larissa) Outro projeto aprovado obriga os cartórios de notas e de registro a intermediar os pedidos de usuários de outros municípios. Atualmente, só podem fazer isso nos municípios onde atuam. Os senadores também deram aval ao projeto que determina ao Conselho Nacional de Justiça a edição de um código nacional de normas para todos os cartórios.