Meio Ambiente

Propostas estabelecem penas mais duras para tráfico internacional de animais

Projetos preveem mudança na legislação ambiental para punir com mais rigor o tráfico internacional de animais. A entrada não autorizada de bichos no país pode ser punida com prisão de até três anos de prisão e multa. E essa penalidade pode dobrar, no caso de espécimes venenosas ou que causem risco à vida humana ou para infratores reincidentes. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

PL 3.947 de 2020

PL 4.043 de 2020

11/08/2020, 17h50 - ATUALIZADO EM 11/08/2020, 18h03
Duração de áudio: 01:55
Naja, que foi apreendida após picar estudante suspeito de tráfico internacional de animais, no zoologico de Brasília.
Foto: Foto: Ivan Mattos/Zoo de Brasília

Transcrição
LOC: PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO PREVEEM AUMENTO DA PUNIÇÃO PARA TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS. LOC: A PENA PARA ESSE CRIME AMBIENTAL SERÁ DOBRADA NO CASO DE ESPÉCIME VENENOSA OU QUE CAUSE RISCO À VIDA HUMANA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Se o projeto for aprovado, a entrada não autorizada de animal no país poderá ser punida com até três anos de prisão e multa. O objetivo da mudança na legislação ambiental é proteger a população em geral e a própria fauna brasileira. Outra proposta relacionada ao tema, que aguarda análise dos parlamentares, é a que prevê punição em dobro para os infratores reincidentes. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, defende que o respeito ao habitat natural dos bichos pode garantir o equilíbrio do meio ambiente. (FABIANO) Não canso de falar que defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir. Então, se depender de mim, nós vamos, sim, assegurar, gerando emprego e renda, alavancando a economia, mas com sustentabilidade, com compromisso, resguardando aquilo que já está estabelecido na Constituição Federal: que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Rep: E para Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, as infrações contra a natureza precisam de punição mais pesada para desestimular os criminosos. (ELIZIANE) O crime ambiental afeta a coletividade e até mesmo as futuras gerações, e a aplicação de brandas punições a esse tipo de delito consiste em grave incoerência do nosso sistema jurídico. Não é adequado que a legislação puna com mais rigor quem inflige um dano a apenas um indivíduo e, ao mesmo tempo, seja condescendente com aqueles que minam o equilíbrio ambiental essencial à sadia qualidade de vida de todos os habitantes do Planeta. Rep: Dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais apontam que o comércio ilegal movimenta mais de U$ 10 bilhões de dólares por ano, sendo o Brasil responsável por até 15% desse total, com a retirada anual de aproximadamente 38 milhões de espécies do habitat original. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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