Propostas de iniciativa popular poderão ser assinadas pela internet — Rádio Senado
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Propostas de iniciativa popular poderão ser assinadas pela internet

Atualmente, para ser analisada como uma regra jurídica nova, a proposta de iniciativa popular precisa estar assinada de forma física por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados e representar 0,3% de cada um desses eleitorados. Com o objetivo de dar agilidade às proposições de iniciativa popular, o senador Reguffe (DF) apresentou um projeto de lei (PLS 267/2016) que desburocratiza esse processo.

28/09/2017, 19h23 - ATUALIZADO EM 28/09/2017, 20h12
Duração de áudio: 01:58
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. 

Em pronunciamento, senador Reguffe (sem partido-DF). 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROPOSTAS DE INICIATIVA POPULAR PODERÃO SER ASSINADAS PELA INTERNET LOC: UM PROJETO COM ESSE TEOR FOI APRESENTADO PELO SENADOR REGUFFE E ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARINA FERREIRA. TÉC: Hoje, para ser analisada como uma regra jurídica nova, a proposta de iniciativa popular precisa estar assinada de forma física por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados e representar zero vírgula três por cento de cada um desses eleitorados. Com o objetivo de dar agilidade às proposições de iniciativa popular e evitar que as assinaturas sejam conferidas após a entrega no Congresso Nacional, o senador Reguffe, do Distrito Federal, apresentou um projeto de lei que desburocratiza esse processo, que ele considera ser excessivamente rígido. (Reguffe): As pessoas têm que ficar recolhendo assinaturas físicas, milhões de assinaturas. Depois quando se entrega as assinaturas aqui no Parlamento não se consegue conferir se as assinaturas são verdadeiras ou não. E as assinaturas já viriam conferidas porque seriam feitas por assinatura eletrônica. Nós teríamos mais projetos de iniciativa popular. Nós temos de incrementar os mecanismos de democracia direta. (Rep): O projeto que altera a Lei 9.709 de 1998 possibilita a assinatura eletrônica de proposições de iniciativa popular. Pelo texto, para participar pela internet das ações promovidas pelos cidadãos, as pessoas devem estar exercendo regularmente os seus direitos políticos e apresentar o nome completo, número do título de eleitor ou do CPF. Essas informações serão verificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Para o fotógrafo e jornalista Wellington Botelho, de 23 anos, o projeto contribui para a sustentabilidade ambiental por utilizar menos papel e facilitar a participação popular. (Wellington): Todo mundo tem acesso pelo celular ou pelo computador. Você se identifica com o projeto. Acha que aquilo pode mudar da sua comunidade. Então eu vou participar. Eu entro ali, acesso a internet, já tô participando. Já tenho ali o meu papel. (Rep): Pelo texto, a Justiça Eleitoral deverá manter na internet uma lista com as proposições de iniciativa popular a fim de aumentar a participação dos cidadãos. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marina Ferreira. PLS 267/2016

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