Propostas de emenda à Constituição são destaques da pauta do Plenário

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LOC: A PAUTA DO SENADO TEM QUATRO PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LOC: ENTRE ELAS, O ÚLTIMO TURNO DE VOTAÇÃO NO SENADO DA PEC DO SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA QUE CRIA AS POLÍCIAS PENAIS. MAIS DETALHES DA PAUTA COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: Primeiro item da pauta do Senado, a PEC que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital pode ser votada em segundo turno, após diversas sessões de discussão e aprovação por unanimidade na primeira votação. O objetivo é dar aos agentes penitenciários o direito à carreira policial, liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Autor da PEC, o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, destacou que a proposta é muito importante para a segurança pública e que, além de ampliar a proteção aos cidadãos, valoriza os agentes. (Cássio) O agente penitenciário exerce a segunda profissão mais estressante e arriscada do mundo. Além dos riscos aos quais cada um deles se submete permanentemente e que se expandem para as famílias. E é, portanto, hora de saber reconhecer e valorizar o trabalho desses brasileiros. (Repórter) Os senadores podem votar ainda mais três PECs. Entre elas a proposta que trata da proibição dos integrantes da Justiça Eleitoral terem filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Outra mudança à Constituição é a proposta do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A finalidade é garantir recursos para o combate à violência no país. (Capiberibe) O problema da violência no Brasil reside sobre tudo. A ideia dessa proposta de emenda constitucional é criar uma espécie de SUS da segurança pública. (Repórter) Também está na pauta do plenário a discussão do projeto que estimula a inclusão automática de dados nos cadastros positivos de crédito e do que prevê o voto distrital misto para as eleições das Assembleias Legislativas, das Câmaras dos Deputados e Municipais, além da Câmara Distrital. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PEC 14/2016 – POLÍCIA PENAL PEC 4/2017 – MEMBROS JUSTIÇA ELEITORAL PEC 24/2012 – FUNDO DA SEGURANÇA PÚBLICA PLS 212/2017 – CADASTRO POSITIVO PLS 345/2017 – VOTO DISTRITAL