Proposta torna feminicídio crime imprescritível
Proposta de emenda constitucional (PEC 75/2019) que torna imprescritível o crime de feminicídeo foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda pela designação de um relator. Se aprovado será um dos poucos crimes imprescritíveis, assim como o racismo.
Transcrição
LOC: PROPOSTA DE EMENDA QUE TORNA O CRIME DE FEMINICÍDIO IMPRESCRITÍVEL É APRESENTADA NO SENADO.
LOC: O TEXTO TORNA O CRIME INAFIANÇÁVEL E PASSÍVEL DE JULGAMENTO ANOS APÓS TER SIDO COMETIDO. REPÓRTER LÍVIA TORRES:
(Repórter) O feminicídeo já é classificado como crime hediondo no Brasil. Trata-se do assassinato por questão de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta apenas por ser mulher. A proposta de emenda constitucional da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, transforma o crime em imprescritível, podendo ser punido a qualquer tempo, independentemente de quando ele tenha sido cometido. Diminuir a sensação de impunidade para o feminicídeo é um dos objetivos da senadora Rose de Freitas:
(Rose de Freitas) “A gente pretende evidenciando que o crime é imprescritível, que as pessoas tenham pelo menos receio de saber que não é com 4,5,6 anos ou então com 5 minutos dentro de uma cela que ele vai se safar. Então ele fica condenado a qualquer momento, ainda que ele fuja, vá para qualquer lugar do mundo, que quando encontrado ele será julgado pelo crime que cometeu”.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, coordenador da frente parlamentar dos homens contra a violência às mulheres, apoiou a apresentação dessa proposta e comentou sobre a importância da medida em um momento turbulento da vida nacional:
(Paulo Paim) “Essa PEC é umas PECs no meu entendimento mais importante nesse momento que o país está atravessando, onde a violência, a política de ódio, o armamento, retirada de direito. O feminicio é um dos crimes mais cruéis e covardes que é feito contra as mulheres. No Brasil, hoje acontece três assassinatos de mulheres por dia. ”
(Repórter) A proposta que está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda pela designação de um relator.
PEC 75/2019