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Proposta que torna obrigatória a avaliação de políticas públicas é aprovada em primeiro turno
De autoria da senadora Maria do Carmo (DEM - SE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2017) obriga o Executivo, Legislativo e Judiciário avaliarem as próprias ações. Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atualmente as avaliações do TCU se limitam ao cumprimento de metas e à execução das políticas públicas. Ainda segundo Anastasia, a inovação garanti ao Poder Público um retorno sobre o funcionamento dos programas de forma sistemática e periódica. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que o Senado já faz a avaliação de políticas públicas do governo federal.
Roque de Sá/Agência Senado