Proposta que legaliza aborto até o terceiro mês de gravidez divide opinião de especialistas e militantes
A proposta que legaliza o aborto até o terceiro mês de gravidez voltou a dividir a opinião de especialistas e militantes ligados ao tema. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os grupos a favor argumentaram que vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha. Também lembraram que apesar de ser crime, milhões de brasileiras fazem aborto sem atendimento médico adequado.
Já quem é contra a proposta argumenta que o aborto não pode ser usado como um método contraceptivo e de controle populacional e que o procedimento é uma violência contra as crianças e à Constituição, que garante como primeiro o direito à vida.
O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT – RS) lembrou esta foi a quarta de uma série de cinco audiências públicas para debater a Sugestão nº 15/2014, que propõe regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Transcrição
LOC: A PROPOSTA QUE LEGALIZA O ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GRAVIDEZ VOLTOU A DIVIDIR A OPINIÃO DE ESPECIALISTAS E MILITANTES LIGADOS AO TEMA.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta que legaliza o aborto até o terceiro mês de gravidez não é consenso entre os parlamentares e especialistas. Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, os grupos a favor argumentaram que vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha. Também lembraram que apesar de ser crime, milhões de brasileiras fazem aborto sem atendimento médico adequado. O médico Olímpio Moraes Filho, da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, disse que o aborto inseguro é um problema de saúde pública e traz sequelas
(Olímpio) “O abortamento inseguro causa esterilidade, infecção, problemas vários para a saúde da mulher. O que os psicólogos e psiquiatras que trabalham o problema dizem o maior dano para a mulher é tirar o poder dela de decidir” as mulheres.”
(Cardim) Já quem é contra à proposta argumenta que o aborto não pode ser usado como um método contraceptivo e de controle populacional. A médica Eliane Oliveira disse que o procedimento é uma violência contra as crianças.
(Eliane) “O aborto mata uma criança vulnerável, incapaz, que não pode se defender. É um crime hediondo, é pena de morte para o inocente”
(Cardim) O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou esta foi a quarta de uma série de cinco audiências públicas para debater a legalização do aborto.
(Paim) “Segmentos diferenciados já colocaram seus pontos de vista, que é muito positivo, uns a favor outras contra, e nós pretendemos exaurir o tema com a profundidade que ele exige para que então esta comissão possa dar seu parecer final”
(Cardim) O projeto determina o atendimento médico nos hospitais públicos e estabelece que as grávidas devem contar com apoio psicológico e social. Atualmente, o aborto só é autorizado quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida ou o se bebê não tem cérebro. Da Rádio Senado, George Cardim.
