Aviação regional

Proposta que incentiva a aviação na Amazônia Legal vai beneficiar aeroportos regionais e federais

O projeto de lei que estabelece prioridade na aplicação dos recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na Amazônia Legal (PLS 428/2016) foi modificado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para incluir os aeroportos federais. A proposta inicial do senador Jorge Viana (PT-AC) beneficiava apenas a aviação regional. Segundo a proposta, aeroportos com uma movimentação anual de 1,2 milhão de passageiros e com rotas com origem ou destino em localidades da Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte de Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás. A matéria está pronta para votação na Comissão de Infraestrutura (CI).

24/04/2018, 12h29 - ATUALIZADO EM 24/04/2018, 14h23
Duração de áudio: 01:51
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião com 17 itens. Na pauta, o PLS 11/2013, que destina recursos da  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos.

Em pronunciamento, à mesa, vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Bancada:
senador Elmano Férrer (Pode-PI); 
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em pronunciamento; 
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Paulo Rocha (PT-PA).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO QUE INCENTIVA A AVIAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL RECEBEU MODIFICAÇÃO PARA INCLUIR AEROPORTOS FEDERAIS. LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto é de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, e incentiva a aviação civil na Amazônia ao prever que os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e do Fundo Nacional de Aviação Civil sejam aplicados prioritariamente na Amazônica Legal. Pelo texto, as rotas devem ter origem ou destino na região, em sua infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, atendendo à sugestão do Ministério da Aeronáutica, modificou dois artigos para incluir os aeroportos federais, como os de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, para que também fossem beneficiados. (Acir Gurgacz) “Então, com essas duas modificações, nós conseguimos deixar o projeto de acordo com a necessidade do autor e também com a visão da Aeronáutica. Dessa forma, trazendo consenso para o projeto porque não são apenas aeroportos regionais. São regionais, mas oficialmente, federais. Estariam não tendo essa priorização”. (Repórter) O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, observou que a maior parte dos investimentos é feita nas regiões Sudeste e Sul. Para ele, o projeto é importante para levar mais recursos para a infraestrutura aeroportuária da região Norte. (Paulo Rocha) “Esse tipo de iniciativa é fundamental, exatamente, para poder ter o mínimo de equidade na distribuição para fortalecer as nossas regiões e resolver os problemas estratégicos da nossa região”. (Repórter) A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Infraestrutura. Depois, seguirá para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. PLS 428/2016

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