Proposta que cria normas para conselhos dos idosos está pronta para votação na CCJ
O projeto que regulamenta as eleições dos conselhos de idosos está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O PLS 262/2014 propõe a unificação da data de eleição das entidades participantes dos conselhos de direitos do idoso em âmbito Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. A intenção é dar mais efetividade à Política Nacional do Idoso. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o país tem o dever de garantir a participação ativa dos idosos nas políticas públicas que tratam dos seus direitos. O relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), é favorável à aprovação da matéria. Ele lembra que cerca de metade dos municípios brasileiros ainda não instalaram o conselho do idoso.
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS NACIONAIS DO IDOSO ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
LOC: A INTENÇÃO É DAR MAIS EFETIVIDADE À POLITICA NACIONAL DO IDOSO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
Tec.: Um projeto que está na comissão de Constituição e Justiça pretende incentivar a organização dos Conselhos do Idoso. Os conselhos são colegiados instalados nos níveis federal, estadual, distrital e municipal com o objetivo de acompanhar a implantação da Política Nacional do Idoso. A matéria propõe uma data única para a eleição dos conselhos em todo o país e trata de aspectos como a reeleição dos conselheiros. A escolha dos integrantes é feita entre representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil ligadas ao tema. Para o autor da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o país tem o dever de garantir a participação ativa dos idosos nas políticas públicas que tratam dos seus direitos.
(PPaim) “Os nossos idosos têm muita sabedoria para passar para os mais jovens. O futuro será formado por uma legião de indivíduos mais velhos e, se não estivermos conscientes das transformações e preparados para enfrentar essa nova realidade, estaremos fadados a viver em uma civilização solitária e totalmente deficiente de direitos e garantias da terceira idade, esquecendo um princípio maior, que é o humanitário”.
(REP) O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pede a aprovação do projeto. Para Humberto Costa, a unificação das eleições dos conselhos vai dar mais destaque ao trabalho desenvolvido. Pelo texto, cada conselheiro poderá exercer o mandato por dois anos com uma reeleição. As eleições devem acontecer em outubro, e a posse dos novos integrantes será no mês de fevereiro. Segundo o relator da matéria, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda não instalaram o conselho do idoso. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Se passar pela CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
PLS 262/2014
