Proposta do governo de reforma tributária será entregue na terça-feira
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar na próxima terça-feira (17) a proposta do governo de reforma tributária à Comissão Temporária que analisa o tema. Foi marcada uma audiência pública interativa com a participação de Guedes e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A previsão é que seja sugerida a unificação da PIS e do Cofins. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 28 de abril, conforme aprovou a comissão. A reportagem é de Marcella Cunha.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE OUVIR PAULO GUEDES NA TERÇA-FEIRA.
LOC: O MINISTRO DA ECONOMIA VAI ENTREGAR A PROPOSTA DO GOVERNO, QUE PODE INCLUIR A UNIFICAÇÃO DE PIS E COFINS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) A proposta da Reforma Tributária do governo será entregue ao Congresso Nacional na terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, José Tostes. É o que informou o presidente da Comissão Mista Temporária que analisa o tema, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão. (Roberto) O ministro, ele próprio, com a equipe, apresentará com o Secretário da Receita, no dia 17, aqui na Comissão Especial. Até lá, nós temos já organizado o plano de trabalho que o Relator, junto com a Comissão, vai providenciar.
(Repórter) O plano de trabalho sugerido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, estabelece que o relatório final seja apresentado no dia 28 de abril e votado até 5 de maio. A previsão é que o governo proponha a unificação do PIS e da Cofins. As duas contribuições têm caráter social e incidem sobre a mesma base de cálculo, com poucas diferenciações. A intenção é que Comissão Mista consiga conciliar sugestões do Executivo com as propostas em tramitação na Câmara, a PEC 45, e a no Senado, a PEC 110. As duas acabam com diversos tributos sobre bens e serviços cobrados atualmente e o substituem por um imposto único, nos moldes do IVA, o imposto sobre valor agregado, já adotado por mais da metade dos países do mundo. As duas PECs também preveem a criação de um imposto seletivo cobrado sobre bens e serviços específicos. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso do Sul, lembrou que a proposta do governo estava prevista para ser entregue por Guedes na semana passada.
(Wellington Fagundes) Ele acabou postergando essa nossa visita, visto que o Senador Davi também gostaria de estar presente também. Esse é um assunto hoje que interessa a todos nós, a todos os brasileiros, principalmente no sentido de simplificar o Brasil. Não é nem só a questão da carga tributária, mas exatamente a burocracia, o volume de impostos que praticamente deixa o empresário em condições de pouca competitividade nacional e internacional.
(Repórter) Na avaliação da Instituição Fiscal Independente, enquanto a proposta da Câmara garante mais flexibilidade na escolha da alíquota por governadores e prefeitos, a do Senado permite que eles concedam mais benefícios fiscais.
