Refinanciamento de Dívidas

Proposta de socorro financeiro a estados e municípios não resolve problema, alerta Consultoria do Senado

Estudo da Consultoria Legislativa do Senado alerta que nova proposta de socorro financeiro a estados e municípios (PLP 101/2020) pode apenas adiar solução do problema. Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, permite que entes federativos tomem novos empréstimos após refinanciarem dívidas atuais. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

12/11/2020, 13h14 - ATUALIZADO EM 12/11/2020, 16h19
Duração de áudio: 01:36
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Transcrição
LOC: ESTUDO DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DO SENADO ALERTA QUE NOVO PROJETO DE SOCORRO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS PODE APENAS ADIAR SOLUÇÃO DO PROBLEMA. LOC: PROPOSTA, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PERMITE QUE ENTES FEDERATIVOS TOMEM NOVOS EMPRÉSTIMOS APÓS REFINANCIAREM DÍVIDAS ATUAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O chamado Plano Mansueto - um programa temporário que permitia o acesso a empréstimos com garantias da União por estados e municípios sem capacidade de pagamento – acabou atropelado pela pandemia. Mas governadores e prefeitos retomaram a pressão para um novo programa de ajuste e a Câmara dos Deputados iniciou as discussões em torno de uma proposta do deputado Pedro Paulo, do Democratas do Rio de Janeiro. A Consultoria Legislativa do Senado publicou estudo que aponta, entretanto, que o projeto, em vez de contribuir para o equacionamento da crise fiscal que assola estados e municípios, pode significar a mera postergação do problema, com a União sendo obrigada a socorrer esses entes sucessivas vezes. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, já havia levantado essa preocupação durante a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. (Major Olímpio): Ele tinha uma previsão de impacto de R$ 40 bilhões. Já está em R$ 90 bilhões isso. Tiraram as contrapartidas dos Estados e dos Municípios. Vai virar uma tremenda de uma farra. Os Estados que fizeram a lição de casa vão pagar duas vezes. (Repórter) O estudo da Consultoria do Senado lembrou que nenhum dos últimos programas de socorro a estados ou municípios conseguiu criar as condições para o reequilíbrio das contas públicas. E que a estratégia dominante dos governos estaduais e municipais tem sido buscar o cancelamento, a suspensão ou o alongamento de suas obrigações junto à União. PLP 101/2020

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