Proposta de novo marco legal das ferrovias foi tema de audiência na CI

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PROPOSTA DE UM NOVO MARCO LEGAL PARA AS FERROVIAS. LOC: O PROJETO - QUE PERMITE QUE À INICIATIVA PRIVADA CONSTRUIR E OPERAR SUAS PRÓPRIAS REDES FERROVIÁRIAS - JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a proposta atualiza a legislação para permitir investimentos no sistema ferroviário. O senador Serra explicou que as ferrovias foram abandonadas na década de 60 para priorização das rodovias, o que, para ele, foi um retrocesso. O secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, destacou os benefícios das ferrovias. (Jean Carlos Pejo) “A grande vantagem que o sistema ferroviário tem é que se permite colocar mais pessoas em menor espaço. Então, nós temos uma sobra de espaço, que é uma condição muito favorável para o urbanismo, para colocar sistemas como ciclo-faixas, ou seja, tornar o ambiente das cidades mais agradável”. (Repórter) As ferrovias podem ser lucrativas com a exploração do entorno das estações, disse o assessor do ministério do Desenvolvimento Regional, Geraldo Garcia. Ele contou o exemplo do Japão, com estações de até 70 andares, e da Flórida, nos Estados Unidos, cujo investimento foi bilionário. (Geraldo Garcia) “Por que uma empresa vai investir nove bilhões de dólares num projeto, digamos assim, que não é lucrativo? Claro que é lucrativo. De onde vem o lucro deles? Das estações. Eles conseguem suportar o projeto com a exploração imobiliária”. (Repórter) Fernando Couto Garcia, procurador de Belo Horizonte, observou que o Congresso Nacional precisa definir se serviço ferroviário será público ou privado. ( Fernando Couto Garcia) “E ao fazer essa decisão, o Congresso Nacional pode optar, como já o fez para outros setores, em adotar um modelo de assimetria regulatória, ou seja, de usar mais de um modelo ao mesmo tempo. O que esse projeto de lei que nós estamos discutindo procura introduzir é justamente essa mesma assimetria regulatória também para o setor ferroviário”. O projeto é complexo, observou o relator, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, pois toca em diversos temas como desapropriação e regime de prestação do serviço. (Jean Paul Prates) “Gera uma série de repercussões ou de ideias, ou para outras legislações ou para, aqui mesmo, tentar resolver alguns problemas bastante crônicos do planejamento urbano e das ferrovias no Brasil”. (Repórter) A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e depois da CI, ainda vai à Comissão de Constituição e Justiça. - REQ 33/2019 – CI - REQ 36/2019 - CI - PLS 261/2018