Covid-19

Proposta cria subcomissão para supervisionar gastos com coronavírus nos estados

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou proposta (PDL 334/2020) para criação de Subcomissões que vão verificar os gastos empregados para o combate à covid-19 nos estados e no Distrito Federal. As Subcomissões do Congresso funcionarão no âmbito da Comissão Mista que Acompanha a Situação Fiscal e a Execução Orçamentária e Financeira das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.  Reportagem de Regina Pinheiro.

20/07/2020, 17h37 - ATUALIZADO EM 20/07/2020, 20h00
Duração de áudio: 02:12
Foto: Foto: Governo de São Paulo

Transcrição
LOC: SENADOR IZALCI LUCAS APRESENTA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÕES PARA VERIFICAÇÃO DOS GASTOS EMPREGADOS PARA O COMBATE À COVID-19 NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL. LOC: AS SUBCOMISSÕES DO CONGRESSO FARÃO PARTE DA COMISSÃO MISTA QUE ACOMPANHA A SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: TÉC (0720D03 – Regina – Izalci – Davi – T: 2’09”) A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas do PSDB do Distrito Federal, modifica o Decreto Legislativo 6 de 2020 que reconheceu o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus e criou a Comissão do Congresso de acompanhamento dos gastos do Governo relacionados à pandemia. Izalci justifica a necessidade de criação das subcomissões pela frequente divulgação nos noticiários de escândalos de desperdício de recursos públicos desvendados pela Polícia Civil de cada Estado e pela Polícia Federal. Além disso, Izalci argumenta que a Comissão Mista de acompanhamento dos gastos recebe uma alta demanda, mas está limitada ao seu decreto de criação. (Izalci) Nós estamos com um problema sério na Comissão que trata do covid. Estamos recebendo muita demanda. A senadora Kátia conseguiu criar, no Estado de Tocantins, uma comissão. Nós a criamos também aqui no Distrito Federal. Houve uma demanda também do senador Wellington Fagundes com relação a Mato Grosso e do próprio Major Olimpio com relação a São Paulo. Há muitas demandas, e a Comissão está limitada ao decreto. Eu fiz uma proposta de mudança do decreto para possibilitar que cada Estado pudesse ter uma Subcomissão, para a gente poder tratar dos problemas de cada Estado (Rep): O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, explicou a necessidade de alteração do decreto que criou a comissão da covid-19. (Davi) O decreto de calamidade que criou a Comissão de acompanhamento criou a Comissão de acompanhamento do Congresso Nacional; ela não criou ou autorizou outras comissões. De maneira nenhuma é uma decisão desta Presidência impedir essa possibilidade de os Senadores criarem esta subcomissão. (Rep) Izalci destaca o papel fiscalizatório do Congresso Nacional e esclarece que a criação das subcomissões para verificação dos gastos em cada Estado e no Distrito Federal se justifica, pois os recursos foram enviados pelo Governo Federal. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PDL) 334/2020

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