Proposta busca modernizar Sine e ampliar oferta de vagas de emprego
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto (PLC 183/2017) que modifica o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Entre outras atribuições, o Sine encaminha os interessados a entrevistas de emprego e a cursos de qualificação profissional, emite carteiras de trabalho e paga o seguro-desemprego. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB – PE), permite que os prefeitos e governadores administrem e financiem as agências do Sistema, mas mantém a coordenação federal. O novo modelo prevê o desenvolvimento de aplicativos para celulares e soluções tecnológicas para facilitar a oferta de vagas no mercado e o cadastro de desempregados. Armando Monteiro defende que o sistema criado em 1975 precisa se modernizar. O texto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PROPOSTA QUE MODIFICA A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, O SINE.
LOC: O TEXTO BUSCA MODERNIZAR O ATENDIMENTO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DE EMPREGOS E DE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados modifica o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego. Entre outras atribuições, o Sine encaminha os interessados a entrevistas de emprego e a cursos de qualificação profissional, emite carteiras de trabalho e paga o seguro-desemprego. O relatório do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, permite que os prefeitos e governadores administrem e financiem as agências do Sistema, mas mantém a coordenação federal. O novo modelo ainda determina o repasse automático de recursos do governo federal para os “Sines” estaduais e municipais. Hoje, a transferência é feita por convênios, que precisam ser constantemente renovados. Outra novidade é o desenvolvimento de aplicativos para celulares e soluções tecnológicas para facilitar a oferta de vagas no mercado e o cadastro de desempregados. Armando Monteiro observou que o Sine tem 2200 pontos de atendimento e, em 2017, ofereceu mais de um milhão de novos postos de trabalho. Mas o sistema criado em 1975 precisa se modernizar
(Monteiro) “Esses dados, contudo, não devem encobrir o fato de que o atendimento prestado hoje demanda aprimoramentos urgentes. Passados mais de quarenta anos da formulação do Sine, é hora de se buscar a modernização do sistema. Faltam normas, padrões de atuação e um modelo de gestão que assegurem efetividade às políticas de emprego”
(Rep) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
PLC 183/2017