Proposta apresentada pelo governo pode extinguir 248 fundos
O relator da PEC dos Fundos, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta do governo que trata da extinção de 248 fundos não acaba com os constitucionais, a exemplo do Fundeb. Para Otto, essa reorganização vai liberar o Orçamento, hoje totalmente engessado. A equipe econômica quer usar os R$ 220 bilhões para o pagamento da dívida, ações sociais e investimentos em infraestrutura. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: GOVERNO QUER EXTINGUIR MAIS DE DUZENTOS FUNDOS PARA USAR O DINHEIRO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM AÇÕES SOCIAIS E EM INFRAESTRUTURA.
LOC: MAS A PROPOSTA MANTÉM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, O FUNDEB E OS DE REPASSES DE RECURSOS PARA AS REGIÕES NORDESTE E CENTRO-OESTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Entre as propostas do pacote do governo enviado recentemente ao Congresso Nacional está a PEC que vai extinguir 248 fundos dos 281 existentes. Entre os que deixarão de existir estão o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento; e o de Garantia para a Promoção da Competitividade. A equipe econômica revelou que R$ 220 bilhões estão parados nas contas desses fundos sem a possibilidade de serem utilizados para outras finalidades, que são mais urgentes para a sociedade. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, antecipou que a proposta não vai acabar com os fundos constitucionais, a exemplo do Fundo Nacional de Saúde, Fundeb e os Fundos do Centro-Oeste e do Nordeste. Ele ponderou que hoje o dinheiro fica em caixa para o governo fazer superávit.
(Otto Alencar) Fica só uma coisa contábil e que não é utilizada. Então, é importante que possam ser utilizados os recursos ou para infraestrutura ou até mesmo para pagamento da dívida para diminuir a dívida do Brasil. Se você deve menos, você paga menos juros, vai precisar tomar menos recursos emprestados para fazer toda a parte do sistema do custeio do governo, da atividade de infraestrutura, de investimento.
(Repórter) Pela proposta do governo, os fundos serão extintos no prazo de 2 anos. O dinheiro que estiver em caixa nesta data será destinado para o pagamento da dívida, programas sociais e em investimentos. O projeto estabelece ainda que os novos fundos poderão ser criados por lei complementar e não mais por emenda à Constituição. A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição e Justiça.
PEC 187/2019
