Promulgada pelo Congresso, emenda do Fundeb ainda precisa de regulamentação
Na cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 108/2020, que torna permanente o Fundeb, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou o compromisso do Congresso Nacional com a educação. Ele afirmou ainda que o aumento dos repasses da União vai minimizar as desigualdades na qualidade do ensino público. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita na rápida regulamentação de alguns pontos, a exemplo das novas regras de repasses do Fundo. Ela lembrou, no entanto, que independentemente dessa votação, o governo federal terá de aumentar em R$ 3 bilhões as transferências ao Fundeb no ano que vem. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PROMULGA EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES AINDA PRECISAM APROVAR A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Com a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020, que torna permanente o Fundeb, a União elevará de 10% para 12% os repasses ao fundo no ano que vem. O aumento será gradual até 23% em 2026. Em 2019, a União transferiu mais de R$ 166 bilhões. Se esse fundo não existisse, a diferença entre os valores mínimos de investimento em cada cidade seria superior a 7 vezes em comparação entre as mais ricas e as mais pobres. O Fundeb banca 63% do investimento público em educação básica, da creche ao ensino médio, incluindo o profissionalizante e a educação de jovens e adultos em área urbana, rural, indígena e quilombola. Na cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que o Fundeb ajudará a reduzir os abismos na qualidade do ensino público.
(Davi) Equidade, redistribuição de recursos com prioridade para os mais necessitados. Esse é sim o verdadeiro o auxílio emergencial. Essa é a mais verdadeira e mais efetiva renda básica universal. Vamos deixar aqui todos nós estabelecidos, de uma vez por todas, que nenhuma criança ou jovem brasileiro é menos brasileiro, menos jovem ou menos criança em virtude do CEP de sua residência.
REP: Com a promulgação, agora a nova Emenda Constitucional deve ser regulamentada. Entre os pontos que precisam de definição estão os repasses dos 10,5% do chamado valor anual total por aluno – VAAT, destinado às escolas de municípios pobres ou das grandes periferias. Também precisa de critérios a partilha de 2,5 pontos percentuais entre os estabelecimentos que melhorarem seus indicadores e de 15% para investimento em infraestrutura, como a instalação de internet e laboratórios. Ao ressaltar o compromisso da Câmara e do Senado nesta regulamentação, a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que a União já deverá aumentar os repasses no ano que vem.
(Simone) É óbvio que precisamos regulamentar um ou outro item, mas a PEC já está valendo. E esses recursos, independentemente da regulamentação, a partir do ano que vem, serão R$ 3 bilhões a mais, depois passará para R$ 5 bilhões e daí por diante. Nós precisamos e agora vamos conseguir tirar do papel e tornar realidade o que já dispõe a Constituição, não só a educação é direito de todos, mas é a educação de qualidade.
REP: Entre outras novidades da emenda constitucional estão a revisão do novo Fundeb a cada 10 anos a partir de 2026, a prestação de contas desses gastos, a proibição do uso do fundo para pagamento de aposentadorias e pensões e a exclusão desses investimentos do teto de gastos. Da Rádio Senado, Hérica Christian
