Projetos suspendem o desconto de consignado da folha de aposentado

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LOC: UMA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDEU, POR QUATRO MESES, O DESCONTO DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS. LOC: NO SENADO, PROJETOS DE LEI QUEREM QUE OS DESCONTOS SEJAM SUSPENSOS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Em decisão do dia 20 de abril, a Justiça Federal suspendeu os descontos em folha das parcelas de empréstimo consignado dos aposentados, tanto do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, como do Regime Próprio. O desconto será suspenso por quatro meses, não haverá cobrança de juros ou multas no período e vale para todo o Brasil. Preocupados com a situação dos aposentados, que começaram a ter gastos extras para prevenção ou tratamento da covid-19, senadores já haviam apresentado projetos para suspender os descontos em folha dos empréstimos consignados. A proposta do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, por exemplo, prevê suspensão dos descontos de quatro parcelas do consignado de aposentados e pensionistas. Mas não define o mês; apenas que será durante o estado de calamidade pública por causa do coronavírus. O senador disse que as instituições financeiras podem colaborar neste momento. (Otto Alencar): “Os aposentados tomam recursos emprestados em várias empresas, com juros altos. E agora é momento de se apreciar isso e, pelo menos, no período da calamidade, não ter esse desconto - que são dados por várias empresas que são milionárias, com lucros altíssimos - neste momento”. (Rep): Já a proposta do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, determina a suspensão das cobranças em folha de aposentados e pensionistas por seis meses. E o projeto do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, não definiu prazos. As mensalidades não serão descontadas enquanto durar o estado de calamidade pública, como explicou o senador Gurgacz. (Acir Gurgacz): “Que os bancos não cobrem nesta época de calamidade pública os empréstimos consignados para os pensionistas e os nossos aposentados, pois esse dinheiro vai ajuda-los a levar comida para a casa e a comprar o seu remédio que tanto precisa. Eu tenho certeza que os bancos, que muito já ganharam, ano a ano batendo recordes de lucros, podem dar esse apoio a essa população que tanto precisa”. (Rep): A proposta da senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, suspende a cobrança por três meses, mas apenas para aposentados acima de 65 anos, que recebam menos de três salários mínimos. E entre os projetos que suspendem os descontos de aposentados e pensionistas estão também os dos senadores do PT, Jaques Wagner, da Bahia, e Paulo Paim do Rio Grande do Sul. - PL 1.328/2020 - PL 1.603/2020 - PL 1.519/2020 - PL 1.708/2020 - PL 1.452/2020 - PL 1.800/2020