Agroindústria Familiar poderá receber benefícios fiscais

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LOC: AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES PODERÃO TER BENEFÍCIOS FISCAIS NOS MOLDES DA LEI ROUANET. LOC: A PROPOSTA DE POLÍTICA NACIONAL DO SETOR PREVÊ INVESTIMENTO PARA REFORMA DA INFRAESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO DO MAQUINÁRIO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. (TÉC): Os estabelecimentos ou os indivíduos que se enquadrem como microempresa, empreendedor individual ou familiar rural, contarão com benefícios fiscais para projetos de reforma, ampliação e estruturação das agroindústrias artesanais, à semelhança dos benefícios oferecidos pela Lei Rouanet a projetos culturais financiados por recursos privados. É o que estabelece o projeto de lei do Senado, que cria a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar, chamada de Agroforte, com o objetivo de captar recursos destinados à aplicação em maquinário, reforma da infraestrutura de produção e capacitação profissional. De autoria da senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou que os incentivos vão impulsionar a produção agrícola. (Wellington Fagundes): Acompanhamos a opinião técnica da CRA, que entendeu que O Projeto está adequado e alinhado com a criação de instrumentos para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira, já que pretende instituir diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar. (Repórter): O projeto estabelece que até o ano-calendário de 2025, as deduções para apoio a projetos de reforma e estruturação das indústrias artesanais no âmbito nova política serão de quatro por cento do imposto devido pelas pessoas jurídicas, e de seis por cento do imposto devido pelas pessoas físicas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer. PL 373/2017