Projeto transfere parte da receita de sorteios lotéricos para municípios em estado de calamidade pública

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LOC: O SENADO VAI ANALISAR A POSSIBILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA PROMOVER SORTEIOS LOTÉRICOS PARA SOCORRER MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA. LOC: O OBJETIVO É DAR MAIS AGILIDADE NA ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, apresentou um projeto que transfere parte da receita de sorteios lotéricos para municípios em estado de calamidade pública. Eles serão promovidos em caráter excepcional pela Caixa Econômica Federal. Trinta por cento do montante arrecadado será destinado para pagamento do prêmio e 58% para o rateio entre estados e municípios beneficiários. A distribuição será feita de forma proporcional à população afetada. Os 12% restantes serão usados para custear a administração do sorteio e a remuneração dos lotéricos. Dário Berger acredita que a sociedade irá se mobilizar e participar dos sorteios assistenciais. (Dário) “Primeiro, a contribuição que antes era feita em caráter informal, e sobre a qual pairavam dúvidas, agora será formal. Mais que isso, legal. Segundo, pela transparência na realização do concurso e na destinação dos recursos. Terceiro, pelo alcance da mobilização e pela facilidade de participação da população.” (REP) O sorteio deve acontecer 20 dias após a data do reconhecimento federal do estado de calamidade pública. Isso porque, segundo Dário Berger, diante da burocracia, alguns municípios acabam não recebendo os recursos a tempo. (Dário) “Obviamente não tem a pretensão de substituir ou de dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Apenas de conferir uma fonte ágil de recursos, evidentemente que adicionais, para que os municípios possam efetivamente oferecer um socorro emergencial à sua população.” (REP) O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e, se aprovado, vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha