Projeto revoga prevalência do negociado sobre legislado da reforma trabalhista

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LOC: PROJETO DE LEI REVOGA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO DA REFORMA TRABALHISTA. LOC: A INICIATIVA, DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A Reforma Trabalhista foi sancionada em julho e entrará em vigor em quatro meses. Um dos pontos estabelecidos foi a prevalência do acordado sobre o legislado. Isso significa que o for negociado por convenção coletiva ou acordo individual diretamente com o empregador pode valer mais do que a legislação. Alguns exemplos do que pode ser negociado são: a hora extra e o banco de horas para compensação em até seis meses, intervalo intrajornada, remuneração por produtividade, além da jornada de 12 por 36. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei para revogar a prevalência da convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a lei. Para Paim, a mudança é um retrocesso e vai diminuir os direitos dos trabalhadores. (Paim) A própria OIT já diz que o negociado é importante, respeitando as leis mínimas de um país. O acordo, a convenção coletiva, o próprio dissídio coletivo, ele vem para ampliar direitos, e não para diminuir aquilo que já está consagrado na própria legislação. (REP) O senador disse ainda que essa é uma chance para que o Congresso repense a Reforma Trabalhista. (Paim) Nós vamos trabalhar intensamente, espero que os senadores que se omitiram de deliberar sobre esse tema na Reforma Trabalhista que o façam agora, com a consciência. (REP) A proposta será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição e Justiça; e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 252/2017