Projeto reserva 20% das vagas de concursos para alunos de escolas públicas

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LOC: O SENADO PODE VOTAR UM PROJETO QUE RESERVA 20% DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO, INTEGRALMENTE, OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS. LOC: PELA PROPOSTA, A COTA VALERÁ POR 20 ANOS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) O projeto de lei 2.312 de 2019 prevê uma reserva de 20% das vagas para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal pelos próximos 20 anos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. Pela proposta, a reserva só valerá para os concursos com mais de três vagas. Segundo o autor do projeto, senador Fabiano Contarato, do Rede do Espirito Santo, a cota dará condições igualitárias para a parcela mais pobre da sociedade na tentativa de entrar no serviço público. (Fabiano Contarato) Nós temos uma premissa constitucional, expressa no artigo V, que diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Mas infelizmente essa premissa constitucional está longe de ser a realidade hoje no Brasil. Então, por isso que o projeto vem para justamente tentar diminuir e reduzir essa desigualdade até que o Poder Público efetivamente assuma sua função e quem sabe um dia nós não vamos precisar mais de dessas medidas em qualquer âmbito. (Repórter) Ao admitir que o projeto é polêmico, Contarato espera uma votação rápida. (Fabiano Contarato) Eu espero que os senadores tenham a sensibilidade de se colocar no lugar da pessoa que estudou que fez integralmente escola pública. Eu costumo sempre exemplificar o ENEM, o Enem não é uma realidade para quem estuda numa escola pública no Brasil. (Repórter) O projeto das cotas de vagas em concursos para estudantes de escolas públicas está na Comissão de Constituição e Justiça.