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Projeto que restringe uso de aviões da FAB por autoridades sai da pauta para análise do governo

O governo terá 15 dias para apresentar contribuições ao projeto de lei que restringe uso de aeronaves da União por autoridades (PLS 592/2015), conforme determinou o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta estava pronta para ser votada, mas saiu da pauta a pedido da senadora Soraya Thronicke (PSL-MT). O senador Esperidião Amin (PP-SC) defende a regulamentação do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, não por decreto. Reportagem, Iara Farias Borges.

14/02/2020, 12h15 - ATUALIZADO EM 14/02/2020, 15h32
Duração de áudio: 02:31
Foto: FAB/Johnson Barros

Transcrição
LOC: O PROJETO QUE RESTRINGE O USO DE AVIÕES DA FAB TEVE VOTAÇÃO ADIADA PARA QUE O GOVERNO ANALISE A PROPOSTA. LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DEU QUINZE DIAS PARA QUE O EXECUTIVO APRESENTE SUGESTÕES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (TÉC): De autoria do senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, o projeto de lei estava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores, com relatório do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, pela aprovação. Mas a proposta, saiu da pauta a pedido do governo, como explicou a senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso. (Soraya Thronicke): “Eu sou a favor, totalmente. Mas o governo pediu porque estão elaborando um decreto. O Ministério da Defesa e GSI estão elaborando um decreto sobre este tema e eles querem convergir. Não sei o que eles podem acrescentar, mas apenas por isso: para que seja comunhão de interesse”. (Repórter): Ao pedir a fixação de prazo para que o governo entregue as contribuições, o senador Esperidião Amin, do PP catarinense, defendeu aprovação no Congresso de projeto lei para disciplinar o tema. (Esperidião Amin): “O senador Angelo Coronel conseguiu dar uma redação adequada, a meu ver. Mas eu acho que o correto seria fixar um prazo. Porque nós não podemos é achar que o regulamento, o decreto do governo, vai substituir a lei”. (Repórter): O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, deu o prazo de quinze dias para a resposta do Executivo. A matéria voltará à pauta no final de fevereiro, disse Trad, ao elogiar a proposta. (Nelsinho Trad): “Deu uma transparência e recheou de ética todo esse contexto, e eu tenho a convicção que nós iremos contribuir muito. Em 15 dias esse projeto retorna à pauta da comissão para sua tramitação final”. (Repórter): Inspirado em proposta apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, o projeto de Lasier Martins já estava na pauta da comissão, antes de o tema ganhar relevo com a demissão do então secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini. Ele usou avião da FAB, Força Aérea Brasileira, em viagem a Davos, na Suíça, e à Índia. Pelo projeto, poderão viajar em aviões da União, em missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. Também estarão autorizados ministros e ocupantes de cargo equivalente ao de ministro, além dos comandantes das Forças Armadas. A aeronave, sempre que possível, será compartilhada por mais de uma autoridade. Depois da Comissão de Relações Exteriores, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 592/2015

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