Pauta prevê projeto que impede corte em fundo para ciência

Transcrição
LOC: PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA QUINTA PROPOSTA QUE IMPEDE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO LOC: PROJETO TAMBÉM ALTERA FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO FUNDO, PERMITINDO APLICAÇÕES FINANCEIRAS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: A proposta do Senador Izalci Lucas do PSDB do Distrito Federal altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O contingenciamento é o bloqueio das dotações orçamentárias, já previstas em lei, feito pelo Poder Executivo com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. O Projeto de Lei Complementar esteve na pauta do plenário na semana passada, quando foi lido relatório do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que apresentou voto pela aprovação do texto com emendas. No entanto, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, pediu mais tempo para que houvesse um acordo quanto ao trecho que transforma a constituição de receitas do fundo de somente contábil para contábil e financeira. Fernando Bezerra explica que o governo é favorável à proibição do contingenciamento, mas se opõe à mudança na composição do fundo, que irá permitir aplicações financeiras dos recursos e a participação em capital de empresas. (Bezerra) É aí onde está oposição do Governo. Porque, na realidade, nós estamos criando quase que um novo banco. Um novo fundo, com caráter financeiro, se trata, na prática, de uma nova instituição financeira, e nós temos agora o BNDES, que vai ser o banco da inovação e da pesquisa no Brasil. Muito melhor seria, então, transferir esse capital e esses recursos para o BNDES! (Rep) O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 1969 com o intuito de financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PLP) 135/2020