Projeto que facilita instalação de antenas de telecomunicações avança no Senado

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LOC: O SENADO QUER ACABAR COM A DEMORA DE PREFEITURAS PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO. LOC: O RELATÓRIO DA SENADORA JUIZA SELMA, QUE PREVÊ A REGRA DO SILÊNCIO POSITIVO, FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A proposta estabelece regras para a instalação de antenas de telecomunicação. Quando houver o chamado “silêncio positivo”, ou seja, a ausência de manifestação do município em que a antena deverá ser instalada por até 60 dias, a autorização será concedida automaticamente. O autor da proposta é o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, que disse que, apesar de o prazo já existir, ele virou “letra morta” e é frequentemente descumprido pelas prefeituras. Segundo a Anatel, há uma lista de cerca de 5 mil antenas para serem instaladas. A relatora da proposta, senadora Juíza Selma, do Podemos de Mato Grosso, lembrou que novas antenas são fundamentais para ampliar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação. (Selma): Atualmente o que se observa é o agravamento da situação, com milhares de antenas aguardando a expedição das licenças de instalação, mesmo quando não há qualquer irregularidade nos processos. (Rep) O silêncio positivo estava previsto na Lei das Antenas, aprovada em 2015, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Na época, o Executivo entendeu que se estava concedendo uma competência municipal à um órgão regulador federal. Para sanar a questão, o projeto de lei mantém o licenciamento junto aos municípios, que poderão inclusive não conceder a autorização quando os requisitos legais não forem cumpridos. A Comissão de Ciência e Tecnologia decidirá sobre a matéria de forma terminativa, ou seja, sem necessidade de votação em plenário. Mas teve vista concedida a pedido do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 3269 de 2019