Projeto que dá prioridade a crianças no acesso a órteses está em análise na CAS

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LOC: PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE A CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR NO ACESSO A ÓRTESES E PRÓTESES ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: A PROPOSTA SERIA VOTADA NESTA QUARTA, MAS A COMISSÃO CANCELOU A REUNIÃO EM RAZÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS À TRANSMISSÃO DO CORONAVIRUS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo o projeto, as crianças em idade escolar, especialmente as com até seis anos, terão prioridade no acesso a órteses, próteses e equipamentos que facilitam sua independência, chamados de tecnologias assistivas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. A relatora naquela comissão, senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê que o poder público forneça gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e tecnologias assistivas a crianças com deficiência. A proposta vai dar atenção às crianças que começam a vida escolar, disse a senadora Mailza. (Mailza Gomes) “É verdadeiramente estarrecedor verificar que milhares e milhares de crianças estão alijadas da educação em razão da falta de acessibilidade que provoca sua evasão escolar. A oferta de educação deve ser geral e sem restrições, de modo que todos aqueles em idade escolar possam dela se beneficiar”. (Repórter) Também está pronto para ser votado o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento domiciliar com medicamentos orais que destroem células cancerígenas e impedem a disseminação de tumores. O texto também prevê cobertura para tratamentos ambulatoriais, como radioterapia e hemoterapia. A Comissão de Assuntos Sociais também analisa o projeto que exige advertência nos rótulos e embalagens sobre a existência no produto de substâncias que causam câncer; o que permite aos pais se ausentarem do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar filhos atletas menores de 18 anos em competições esportivas; e o que dá permissão aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para celebrarem termo de ajuste com quem cometeu irregularidades sanitárias. - PL 1.224/2019 - PL 6330/2019 - PLS 210/2017 - PL 3966/2019 - PL 4573/2019