Projeto que coloca novos municípios na área da Sudene provoca divergência entre senadores
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça adiaram a votação da proposta (PLC 148/2017) que pode colocar 79 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Senadores mineiros e capixabas argumentaram que a proposta irá beneficiar cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015. Já os do Nordeste são contra a medida, pois, segundo eles, a proposta não prevê o aumento de recursos para o órgão.
Transcrição
LOC: 79 MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DO ESPÍRITO SANTO PODEM PASSAR A FAZER PARTE DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE, A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
LOC: PROJETO COM ESTE OBJETIVO COMEÇOU A SER DISCUTIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MAS DIVERGÊNCIAS ENTRE OS SENADORES ADIARAM A DECISÃO SOBRE A PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
(Repórter) Senadores de Minas Gerais e do Espírito Santo defenderam, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de inclusão de novos municípios na área da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. De acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, a proposta beneficia principalmente cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015:
(Aécio Neves) O desastre da Samarco em Mariana afetou toda essa região banhada pelo Rio Doce. Essa possibilidade de incluí-la na Sudene será também um novo instrumento, uma nova fonte de fomentos, de investimentos.
(Repórter) Mas senadores do Nordeste do país discordaram da proposta. Como destacou o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, o projeto altera o número de municípios, mas não aumenta os recursos da Superintendência:
(Armando Monteiro) O país, a meu ver, precisa ter uma política nacional de desenvolvimento regional, mas a partir da definição de novos instrumentos.
(Repórter) O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, afirmou que a Sudene deve servir aos municípios em situação de calamidade, independentemente da região:
(Magno Malta) A Sudene não é propriedade privada no Nordeste; a Sudene deve ser um órgão para socorrer todo e qualquer Estado brasileiro que passa por estado de calamidade e em que calamidade se efetiva.
(Repórter) Para a Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a instituição não comporta outros municípios neste momento:
(Lídice da Mata) Não é possível que a Sudene, com toda fragilidade em que se encontra hoje, porque nunca recuperou o seu papel de planejamento e de importância no desenvolvimento da Região Nordeste, possa incorporar ainda mais 80 Municípios.
(Repórter) A área de atuação da Sudene conta com 1990 municípios dos nove estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A votação na CCJ da proposta de inclusão de 79 novos municípios ainda não tem data definida.
