Projeto que autoriza Governo a vender títulos da dívida pública para bancar despesas está na pauta da CMO e da Sessão do Congresso desta terça — Rádio Senado
Orçamento

Projeto que autoriza Governo a vender títulos da dívida pública para bancar despesas está na pauta da CMO e da Sessão do Congresso desta terça

Na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) e da sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (11), está o PLN 4/2018, que vai autorizar o governo a vender títulos da dívida pública para bancar despesas ordinárias. A Constituição só libera esse tipo de financiamento nos casos de investimentos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) considera muito elevado o valor de R$ 248 bilhões. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) negou que o governo esteja pedindo um valor além do necessário. E citou que sem sua aprovação, ficarão comprometidos os pagamentos de aposentados, do BPC e do Plano Safra. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

10/06/2019, 14h13 - ATUALIZADO EM 10/06/2019, 15h36
Duração de áudio: 01:57
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião deliberativa com 02 itens. Na pauta, o PLN 4/2019, que abre crédito suplementar de 248,9 bi para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. \r\rBancada: \rsenador Izalci (PSDB-DF); \rsenador Carlos Viana (PSD-MG); \rsenador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE BOLSONARO FAZ UM APELO PARA O CONGRESSO NACIONAL APROVAR NESTA SEMANA LIBERAÇÃO DE RECURSOS. LOC: A OPOSIÇÃO QUESTIONA O VALOR DO ENDIVIDAMENTO DE DUZENTOS E QUARENTA E OITO BILHÕES DE REAIS POR MEIO DA REGRA DE OURO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Sob o argumento de que faltarão recursos para o pagamento de aposentadorias, de benefícios sociais e do Plano Safra, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo no final de semana pela aprovação do chamado PLN 4. O projeto vai autorizar o governo a vender títulos da dívida pública para bancar despesas ordinárias. A Constituição só libera esse tipo de financiamento nos casos de investimentos. O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, considera muito elevado o valor de R$ 248 bilhões. Ele argumentou que o montante do endividamento deveria ser menor. (Angelo) O governo não quer abrir essas contas para o Congresso, ou seja, o governo quer um cheque em branco. O governo quer ficar com esse dinheiro em caixa. Mas não sei para quê porque ele deveria dizer que esse dinheiro seria para faculdades para ser aplicado em compra de medicamentos porque os hospitais estão fechando por falta de medicamento. Esse dinheiro poderia ser aplicado em tantas ações sociais. Mas o governo não quer abrir esses números. Então, não podemos votar, dar um cheque em branco, sem saber onde será aplicado este dinheiro. REP: O senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, negou que o governo esteja pedindo um valor além do necessário. (Flávio) Existe apenas um número, que é o que está no relatório. Há uma expectativa de se arrecadar essa diferença em relação aos R$ 146 bilhões. Só que não dá para ter certeza 100% disso. Então, por prudência, chegou-se ao número de R$ 248 bilhões para que não haja nenhuma preocupação em cancelar, por exemplo, os pagamentos de quem recebe o Bolsa-Família, os idosos que recebem o BPC e os trabalhadores rurais, que a partir deste mês podem ficar sem receber esses recursos. REP: O projeto, que autoriza o governo a descumprir a chamada regra de ouro, deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira. PLN 4

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