Pandemia

Projeto prorroga validade de programas de fidelidade por seis meses

Com o objetivo preservar os direitos dos consumidores no período de pandemia, foi apresentada pelo senador Romário (Podemos-RJ) proposta (PL 2818/2020) que prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

28/05/2020, 17h57 - ATUALIZADO EM 28/05/2020, 18h08
Duração de áudio: 02:17
Foto: anvisa.gov.br

Transcrição
LOC: PROJETO PRORROGA VALIDADE DE PONTOS E MILHAS AÉREAS POR SEIS MESES. LOC: INTENÇÃO É PRESERVAR O DIREITO DO CONSUMIDOR, QUE TEM SIDO PREJUDICADO PELA PANDEMIA. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: A proposta do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública. O senador afirma que milhões de consumidores têm sido impedidos de usar pontos da maneira planejada, diante das regras de isolamento social. Romário ressalta ainda que milhas, pontos e bonificações possuem prazos de validade, perdendo o seu valor caso não sejam utilizados dentro de determinado intervalo de tempo, estabelecido contratualmente. A iniciativa conta com o apoio do presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas. (Rodrigo Cunha) Foge à vontade do consumidor a sua própria decisão como passageiro de utilizar esses pontos. Neste momento é preciso que sem tenha bom senso par não penalizar aqueles que são de fato o pilar de sustentação de toda a cadeia turística. A meu ver, é algo bastante razoável, já que não implica em nenhum prejuízo tanto para as companhias aéreas como também para os consumidores que terão seus direitos resguardados. (Rep) Para o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, Andep, Claudio Candiota, o momento exige paciência, todos estão fragilizados e a proposta é bem-vinda. (Claudio Candiota) Considerando que estamos todos no mesmo barco ou no mesmo avião, o que se precisa é flexibilizar todas essas regras. Essa medida realmente dá uma folga para os consumidores e para as próprias empresas aéreas, que no momento estão com a sua capacidade de oferta muito reduzida, dificultando o uso das milhas (REP): Em abril de 2020, a procura por viagens nacionais caiu mais de 93%, enquanto os voos para o exterior transportaram cerca de 1,3% dos passageiros em relação ao mês de abril de 2019. Os números são da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer. PL 2818/2020

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