Projeto permite que universidades públicas criem fundos para receber doações

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LOC: A POSSIBILIDADE DE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS CRIAREM FUNDOS PARA RECEBER DOAÇÕES E O DIREITO DE USAR EM ATÉ DOIS MESES O SALDO DE DADOS NÃO CONSUMIDOS NOS PLANOS DE CELULAR ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES PARA A PRÓXIMA SEMANA. LOC: UMA OUTRA PROPOSTA PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS NO SUS. QUEM TRAZ OS DETALHES DA AGENDA É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Diretos Humanos vai debater a situação dos povos indígenas, enquanto a de Infraestrutura tem audiência pública marcada sobre decreto que regulamentou a exploração de portos, e as ferrovias de Integração Oeste-Leste, Transnordestina e Biocêanica. A Comissão de Meio Ambiente tem na pauta projeto que torna obrigatória a implementação de sistemas de logística reversa para as baterias automotivas e industriais compostas por chumbo e ácido sulfúrico. Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar proposta que autoriza as instituições públicas de ensino superior e de cultura a captar recursos de empresas ou pessoas físicas por meio de fundos específicos. As doações teriam benefícios tributários, mas só quando as contas públicas voltarem para o azul, como explicou o relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. (Armando Monteir) Estamos prevendo que essas renúncias só passem a valer a partir de 2021, quando as expectativas de mercado apuradas pelo Banco Central no Boletim Focus estão prevendo a obtenção do superávit primário. Portanto, não há renúncia tributária até que o Brasil alcance pelo menos superávits primários. Foi algo que negociamos com o Governo, para viabilizar a aprovação desse projeto. (Repórter) Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia deve discutir proposta que assegura a manutenção do número de celular mesmo após o bloqueio do aparelho em caso de furto, roubo ou extravio. Na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, um dos destaques é o projeto que assegura ao usuário de celular o direito de usar, em até dois meses, o saldo de volume de dados não consumidos no mês contratado. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode votar o Mapa do Turismo Brasileiro, que classifica os municípios e estipula regras para a criação de áreas especiais de interesse turístico. Ainda na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais discute a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias e, depois, pode votar a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do SUS. A CAS tem nova reunião agendada para a quinta-feira, quando deve discutir o direito ao tratamento de pacientes com doenças raras. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. À NOITE, A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DÁ PROSSEGUIMENTO AO CICLO DE DEBATES SOBRE O BRASIL E A ORDEM INTERNACIONAL: ESTENDER PONTES OU ERGUER BARREIRAS? O TEMA DESTA VEZ SERÁ O MEIO AMBIENTE.