Administração Pública

Senador propõe mudanças na organização das agências reguladoras

01:48Senador propõe mudanças na organização das agências reguladoras

Transcrição LOC: PROJETOS PREVEEM MUDANÇAS NO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS E DIRETORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS. LOC: TAMBÉM SERÃO AMPLIADAS AS POSSIBILIDADE DE PERDA DE MANDATO DESSES PROFISSIONAIS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC:(1026A_RAQUEL_AGÊNCIAS_HUMBERTO_T:1’47”) Atualmente, o Senado precisa aprovar os nomes indicados pela presidência da República para preencher os cargos de conselheiros ou diretores de agências, mas com a mudança pretendida nas regras dessa seleção, também seria necessária a formação de lista tríplice com candidatos que passem, inclusive, por entrevistas e análise de currículo. O autor da proposta, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defende que esse procedimento seria mais democrático e transparente. (HUMBERTO) Essas agências cumprem um papel importante de regulação por parte do estado, e, portanto, não devem depender, nem devem sofrer uma influência grande do governo, do poder executivo. Outra modificação prevista é que membros de Conselho Diretor ou Diretoria Colegiada poderiam perder o mandato pelo descumprimento injustificado de atribuições, desde que decidido pelo Senado Federal. Humberto Costa explica que as alterações permitiriam uma espécie de recall dos escolhidos. (HUMBERTO) Hoje a negligência, a imperícia o processo de desídia, nada disso é motivo para que possa haver um afastamento. Nesse nosso projeto nós prevemos a possibilidade que isso aconteça a partir de uma iniciativa do próprio Senado, que foi a instituição que aprovou aquele nome, seria uma espécie de recall. Rep: Os projetos, que ainda precisam ser analisados pelo plenário, visam aperfeiçoar a Lei Geral das Agências Reguladoras para seguir melhores práticas internacionais e recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

Projetos de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) preveem mudanças na organização das agências reguladoras. Uma delas é a exigência de uma lista tríplice com os nomes dos candidatos à diretoria para que seja feita a indicação pelo presidente da República. Outra alteração amplia as possibilidades de perda de mandato dos diretores. Segundo o senador, as alterações na Lei Geral das Agências Reguladoras (13.848/2019) visam aperfeiçoar a governança, retomando o trabalho iniciado em 2003 pelo grupo técnico da Casa Civil da Presidência da República. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

PL 5012/2020

PL 5013/2020

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