Projeto prevê fim da cobrança previdenciária de servidores aposentados — Rádio Senado

Projeto prevê fim da cobrança previdenciária de servidores aposentados

LOC: SENADORES DIVERGEM SOBRE O FIM DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS JÁ APOSENTADOS, INSTITUÍDA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2003.
 
LOC: O LÍDER DO PSB QUER PRIORIDADE NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA NO SENADO APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
 
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição do deputado Carlos Mota, do PSB mineiro, prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de 11% dos servidores públicos já aposentados que recebem acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4.159. Segundo o projeto, a partir dos 60 anos de idade, haverá uma redução de 20% da contribuição para que o aposentado se livre do pagamento aos 65 anos. O desconto obrigatório foi instituído na Reforma da Previdência de 2003 para melhorar os cofres do INSS. O diretor de estudos técnicos do Sindifisco, Luiz Benedito, afirmou que o fim da cobrança não compromete a arrecadação do INSS.

(Benedito) Essa cobrança não significa valores significativos para o total da arrecadação da Previdência, mas onera de forma bastante gravosa o aposentado que já contribuiu durante toda a sua vida laboral. 

(Repórter) O líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, pedirá urgência na apreciação da proposta depois de aprovada pela Câmara, onde aguarda votação desde 2010.

(Rodrigo Rollemberg) No momento em que o Brasil promoveu diversas desonerações tributárias que beneficiaram alguns setores da economia acabar de forma gradativa com a contribuição para a Previdência dos aposentados e pensionistas terá um impacto muito grande no processo de distribuição de renda, de inclusão social e de melhoria na qualidade de vida, especialmente, das pessoas mais idosas do país.
 
(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, alertou para os riscos no caixa da Previdência com o fim da contribuição de 11%.
 
(Jorge Viana) Temos que tomar um cuidado, eu particularmente que fui prefeito e governador, com a liquidez das previdências. Porque o pior que pode acontecer é você no afã de estabelecer medidas aparentemente boas para os contribuintes das previdências, você pôr em risco depois de décadas de trabalho as aposentadorias. Sempre vejo com muita cautela toda e qualquer medida que possa enfraquecer as Previdências.
 
(Repórter) Segundo a Previdência Social, o déficit nas contas do INSS no ano passado foi de R$ 42 bilhões. O rombo de janeiro deste ano soma R$ 6 bilhões.
22/03/2013, 01h11 - ATUALIZADO EM 22/03/2013, 01h11
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