Projeto pretende impedir que processos sejam suspensos

LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE IMPEDIR QUE PROCESSOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POSSAM SER SUSPENSOS, CASO A PENA IMPOSTA AO AGRESSOR SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM ANO DE PRISÃO. LOC: A AUTORA DO PROJETO É A SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, QUE CONSIDERA FUNDAMENTAL COIBIR COM RIGOR ESSE TIPO DE CRIME. Para fundamentar sua proposta, a senadora Gleisi Hoffman citou pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual a cada dois minutos pelo menos cinco mulheres são agredidas no Brasil. A parlamentar destacou que, há dez anos, esse número chegava a oito mulheres. Essa melhoria, ainda pequena na avaliação de Gleisi Hoffman, pode ser atribuída em parte à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Porém a senadora ficou preocupada ao tomar conhecimento de que recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender um processo sobre violência doméstica, porque a pena prevista para o agressor era menor que um ano. Para Gleisi Hoffman, esse tipo de decisão prejudica o combate à violência doméstica no país. (GLEISI HOFFMAN) Daí a minha mais absoluta decepção quando tomei conhecimento há um mês de uma decisão do STJ que entendeu ser aplicável a suspensão condicional do processo aos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos que proteger a família, proteger as mulheres, porque muitas das vezes essas mulheres não fazem a denúncias ou, quando fazem, depois voltam atrás porque são também intimadas por seus companheiros e dependem deles para sobreviver. (Celso) A senadora Ana Rita, do PT capixaba, também salientou a importância de fortalecer a Lei Maria da Penha. (ANA RITA) A questão da violência contra a mulher é extremamente grave em nosso País, assim como em outros países do mundo, que esta lei possa de fato ser fortalecida a cada dia. Embora, ainda, a violência contra mulher seja muito grande, a reincidência tem reduzido. Isso é fruto da Lei Maria da Penha. (Celso) O projeto que torna mais rigorosa a aplicação da Lei Maria da Penha está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda sugestões de outros parlamentares ao texto.